Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) não terá grande impacto sobre o setor produtivo, disse hoje (12) o presidente da Associação Brasileira de Infra-Estrutura e das Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy. Segundo ele, a arrecadação extra em torno de R$ 10 bilhões prevista com o novo tributo – aprovado ontem (11) pela Câmara e que será votado pelo Senado – provocará apenas conseqüências “psicológicas”.“O efeito da CSS é muito mais psicológico do que técnico”, comentou Godoy, ao sair de um encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir medidas de desoneração dos investimentos. “Não é pelo fato de aumentar R$ 10 bilhões que as pessoas sentiriam o tributo. É muito mais pelo conceito de onde devemos carregar o ônus da contribuição [nas movimentações financeiras].”Diante da atual arrecadação do governo federal, que nos quatro primeiros meses do ano bateu recorde e somou R$ 221,5 bilhões, as receitas da CSS, disse Godoy, não fariam tanta diferença. “Mesmo os R$ 10 bilhões que se projetam arrecadar não são nenhuma enormidade perto do tamanho da arrecadação tributária existente hoje. Acho que [a CSS] não teria impacto no mundo dos negócios”, afirmou.Segundo Godoy, a Abdib está mais concentrada nas discussões sobre a reforma tributária em tramitação no Congresso do que a CSS. “Acho que temos de nos debruçar prioritariamente sobre a reforma tributária. Esse é o caminho”, declarou.O presidente da Abdib discutiu com Mantega medidas para reduzir os impostos sobre os investimentos. Entre as reivindicações, estão a mudança na tributação sobre os consórcios e a preocupação que a nova Lei de Contabilidade provoque elevação de impostos. “Estamos desenvolvendo uma agenda de sete ou oito itens com a Fazenda e a Receita Federal. Vamos tentar melhorar o ambiente de negócios naquilo que não precisa do Congresso”, explicou.Godoy anunciou ainda que, até o dia 22, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará uma medida provisória convertida em lei que beneficiará as holdings (empresas organizadas em conglomerados) instaladas no Brasil. Com as novas regras, essas empresas poderão reconhecer como investimentos as dívidas contraídas para ampliar as atividades. Atualmente, esses empréstimos e financiamentos são registrados como despesas financeiras.De acordo com Godoy, a nova norma impedirá a fuga das holdings do pais. "Muitos países tiveram esse tipo de problema. A Comunidade Européia passou a não tributar lucro auferido com venda de participações acionárias porque as holdings européias estavam todas indo para paraísos fiscais. Esse movimento estava começando a tomar corpo no Brasil", justificou.