Deputados aprovam MP que simplifica contratação temporária de trabalhador rural

29/05/2008 - 0h16

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Depois da proposta dosaliados do governo de adiar para a próxima terça-feira(1º) a votação do projeto de lei complementar queregulamenta a Emenda 29, que destina mais recursos para a saúdepública, os partidos da oposição desistiram daobstrução e ajudaram a aprovar as emendas do Senado àMedida Provisória 410, que cria mecanismo simplificado para acontratação de trabalhador rural para trabalhos decurta duração.A MP visa estimular acontratação formal de trabalhadores rurais quetrabalham por safra. Pelos mecanismos simplificados instituídospela medida provisória, os trabalhadores rurais poderãoser contratados por um período de no máximo dois mesespor ano. A matéria irá agora à sançãopresidencial.Em outra votação,os deputados aprovaram em segundo turno o projeto de decretolegislativo que ratifica a Convenção sobre os Direitosdas Pessoas com Deficiência. O projeto foi aprovado por 353votos favoráveis. Ele segue agora à apreciaçãodo Senado Federal.Se na votaçãono Senado, a matéria for aprovada em dois turnos por 3/5 dossenadores, a convenção passará a ser equivalentea uma emenda constitucional.A Câmara tambémaprovou, por unanimidade, projeto lei complementar do Poder Executivoque altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para impedir quealgum ente da federação seja penalizado, caso algumórgão de sua estrutura tenha descumprido os limites comdespesas de pessoal. O projeto segue agora à apreciaçãodo Senado.