Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Apesarde emenda constitucional em 2004 ter tornado os delitos contra osdireitos humanos crimes federais, a impunidade segue predominando noBrasil, segundo relatório divulgado hoje (31) pelaorganização não-governamental (ONG) Human Rights Watch. “As violações dedireitos humanos no Brasil são raramente levadas ajulgamento”, diz o documento. Naprática, a mudança constitucional citada permite quecertas violações de direitos humanos sejam transferidasdo nível estadual para o sistema de justiça federalpara investigação e julgamento, se assim for requeridopelo procurador-geral da República e aceito pelo SuperiorTribunal de Justiça (STJ). “Até hoje, nenhuma transferênciafoi feita”, ressalta o relatório .  Odocumento lembra que as Forças Armadas brasileiras nuncaabriram arquivos sobre os anos do regime militar (1964-1985) e que os responsáveis por violações aos direitoshumanos nunca foram processados. “Uma lei de anistia aprovada em1979 perdoou agentes do governo e membros de grupos políticosarmados que cometeram abusos.” AComissão Interamericana de Direitos Humanos já aceitou, segundo a ONG, seis casos de denúncia contra o Brasil. Em um deles, opaís é acusado de violar os direitos à vida e àproteção judicial de detentos da prisão de UrsoBranco, em Rondônia. De positivo, o relatóriocita a condenação de três homens, em maio de 2007,pelo assassinato em 2005 da missionária Dorothy Stang, quelutava pela reforma agrária no Pará