Representantes de motoboys de São Paulo pedem apoio de ministro do Trabalho

22/01/2008 - 21h40

Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Representantes dos motoboys se reuniram esta tarde (22), em Brasília, com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, para pedir o apoio na obtenção de um prazo maior para a aplicação da Resolução 219 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Outra reivindicação da categoria é a redução do valor do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat). Lupi prometeu examinar os pedidos e conversar com os órgãos competentes.Publicada em 11 de janeiro de 2007, a resolução fixa requisitos de segurança para o transporte remunerado de cargas em motocicletas: torna obrigatório o uso de placa vermelha para motocicletas, regulamenta o uso de baú e exige que faixas retro-refletivas sejam colocadas no baú, no capacete e no colete do motociclista.Segundo o presidente da Associação dos Mensageiros, Motociclistas, Moto-táxis e Afins do Estado de São Paulo (Ammsp), Ernane Pastore, o ideal seria que o governo concedesse mais 11 meses para que a resolução entrasse em vigor.Pastore alega que como apenas duas empresas estão aptas a produzir os equipamentos de segurança em conformidade com a determinação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), os preços subiram muito após a publicação da Resolução 219. “O trabalhador, hoje, não tem condições de absorver os custos”, disse Pastore.

Os motoboys também reclamam do valor do Dpvat, que este ano é de R$ 254,16. De acordo com Pastore, o seguro subiu 36% em relação a 2007. Além da redução do valor, a Ammsp propõe - como já acontece com as seguradoras particulares - que os motociclistas que não sofrerem acidentes durante o ano e, portanto, não utilizarem o seguro, recebam um bônus no ano seguinte. Durante a audiência, falou-se em bônus no valor de 50% do valor do seguro obrigatório.

Lupi disse que irá levar as propostas ao ministro da Fazenda, Guido Mantega.

“Como apenas duas empresas foram autorizadas pelo balizamento que o Inmetro deu, o mercado acabou inflacionado. Eles [motoboys] não estão tendo condições de comprar e os fabricantes não estão tendo condições de atender os pedidos. Vamos conversar com os órgãos competentes para ver essa possibilidade [de obter um prazo maior para início da aplicação da Resolução 219] .”

O próprio ministro disse que alguns aspectos da resolução não correspondem à realidade. “Foram feitas algumas exigências no sentido de proteger os trabalhadores, mas elas acabaram prejudicando”. Lupi citou as novas especificações da utilização dos baús, que, segundo a Ammsp, podem provocar acidentes nas curvas. Os sindicalistas também aproveitaram para pedir que o ministério intensifique a fiscalização nas empresas que contratam motoboys, já que a maioria dos profissionais não tem registro em carteira. O ministro se comprometeu a intensificar a fiscalização e agir com rigor.Lupi comentou que a aprovação da Lei 6.302, que regulamenta a profissão, facilitaria o trabalho dos fiscais. “Ela legaliza [a profissão] e tudo aquilo que se torna legal é mais facilmente acompanhado, fiscalizado e punidas as possíveis infrações”.Pastore afirma que a associação não participou das discussões e dos debates sobre a lei, que está em tramitação no Congresso Nacional.