Documento aprovado pela ONU propõe a autonomia das etnias indígenas

13/09/2007 - 22h45

Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Declaração dos Povos Indígenas aprovada hoje (13) pela Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU) traz como princípio a livre determinação dos povos, ao reconhecer que os índios têm o direito de decidir como dispor da autonomia e de estabelecer instituições políticas, econômicas, sociais e jurídicas próprias. E que cabe ao Estado estimular a criação e financiar o funcionamento desse mecanismos.A livre determinação é destaque entre os 46 artigos do texto, segundo a socióloga Azelene Kaingang, para quem esse ponto trata do reconhecimento da influência da colonização sobre os índios de todo o mundo e é uma maneira de resgatar as tradições históricas das etnias. “A colonização tem conseqüências até hoje. Por esse ter sido um processo nocivo, de imposição de uma nova cultura, a Declaração vem para propor medidas e corrigir, minimamente, essas seqüelas”, afirmou.O vice-presidente da Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Saulo Feitosa, também disse acreditar que a com a Declaração os índios terão mais autonomia para desenvolver formas próprias de governo e reafirmar suas instituições jurídicas, por exemplo. “Isso sempre foi motivo de questionamento. As formas próprias de exercer justiça sempre foram confrontadas com as formas tradicionais construídas pelo Estado, que muitas vezes busca punir quem já cumpriu pena de acordo com as normas da etnia – não cabe uma nova condenação", comentou.Para Feitosa, apesar de a Declaração não ser um marco legal obrigatório, ela avança no sentido de intensificar o diálogo com o Estado: "No Brasil a legislação contempla vários temas incluídos no documento, mas sugere várias interpretações que, na Declaração, foram expostas de uma maneira clara e definitiva”.A socióloga Azelene Kaingang destacou ainda que com a Declaração a perspectiva é de que os países apliquem, gradativamente, os princípios ratificados, já que as violações pode ser denunciadas à ONU. E que o documento “é uma das bases" para a aprovação da Convenção Internacional para os Povos Indígenas, de aplicação obrigatória pelos países membros das Nações Unidas.