Entidades de direitos humanos querem abertura dos arquivos da ditadura e revisão da Lei da Anistia

18/08/2007 - 18h16

Antonio Arrais
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A abertura dos arquivos do período do regime militar, entre 1964 e 1985, para identificar quem foram os mortos e quem ordenou essas mortes e por que, e a revisão da lei de anistia, para punir os torturadores, são os principais pontos de uma carta-síntese dos três dias do Seminário Nacional sobre a Memória da Luta pelos Direitos Humanos, encerrado hoje (18) em Brasília.Segundo a coordenadora nacional do Movimento Nacional pelos Direitos Humanos (MNDH), Rosiana Queiroz, o documento vai reivindicar do governo "que cumpra uma das recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU), que á abertura dos arquivos da ditadura, e pela revisão da lei da anistia, que possam ser investigados os algozes, os torturadores, e que os documentos da época possam todos ser tornados públicos"."Nossas perguntas fundamentais são essas: quem matou essas pessoas, quem ordenou, por que, onde estão esses corpos? As famílias precisam de respostas a essas questões, porque são perguntas fundamentais", afirmou Rosiana Queiroz.Para a coordenadora do Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos (NEP) da Universidade de Brasília (UnB), Nair Bicalho, "não há nenhuma segurança de um Estado que seja superior à história de um país. Não é possível que existam documentos, arquivos sob a rubrica de sigilo eterno, quando a memória histórica, coletiva de um povo está esperandodocumentos que possam resgatar esse período histórico".Outra posição tomada pelos participantes do seminário, e constante da carta-síntese, é o pedido de revogação da Lei 11.111, de 2005, que torna sigilosos documentos ou arquivos com mais de 30 anos de existência e proíbe que eles sejam abertos ao público. Rosiana Queiroz informou que existe um grupo, dentro do próprio governo, que estuda a revisão dessa lei, que ela acha deveria ser ampliado com a participação da sociedade civil organizada e do Legislativo.Rosiana Queiroz lamentou a pouca participação de representantes do governo no seminário - o ministro-chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vannuchi, participou apenas da abertura do encontro, na noite de quinta-feira (16). Mas Rosiana Queiroz disse que tem a promessa do ministro de se empenhar na liberação de documentos arquivados da época da ditadura. Ela disse que esses documentos e arquivos não foram liberados até agora devido à resistência dos trêssegmentos militares - Exército, Marinha e Aeronáutica.Segundo Rosiana Queiroz, a carta-síntese do seminário propõe a inclusão curricular dos direitos humanos nas escolas de ensino fundamental e médio, "até porque essa preocupação já existe no ensino superior".O bispo dom Tomás Balduíno, hoje conselheiro da Comissão Pastoral da Terra de Goiás, saudou o seminário como "uma feliz idéia, muito oportuna, porque é o instrumento da sociedade civil, trabalhar nas assembléias, consultas públicas, mobilizações. O seminário tem o poder de aprofundar questões, abrir o debate, socializar a temática, que traz muito conhecimento conceitual e conhecimento informativo, para o prosseguimento da luta".Na sua exposição, durante a sessão de hoje, dom Tomás Balduíno fez um histórico da participação da Igreja Católica em prol das lutas sociais, principalmente depois do Concílio Vaticano II, "quando houve, pela Igreja, a opção preferencial pelos pobres".Sempre crítico dos governantes, em entrevista dom Tomás Balduíno afirmou que "esse governo Lula corre o risco de passar à História como aquele que permitiu a devastação da Amazônia e do nosso país, assim como o governo anterior, de Fernando Henrique Cardoso, ficou marcado como o que permitiu a privatização do nosso patrimônio".