CPI do Tráfico de Armas aprova relatório final

29/11/2006 - 22h33

Antonio Arrais
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara sobre o tráfico de armas aprovou na noite de hoje (29), por unanimidade, o relatório final do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Prevista para a tarde, a sessão da comissão havia sido suspensa devido ao início das votações no plenário da Câmara.Segundo o relator, houve acordo para a aprovação do texto após reunião de mais de três horas, a portas fechadas. Com o entendimento, foi excluído do relatório o projeto de lei que transferia para a Polícia Federal o controle do comércio de armas – continuará a ser feito pelo Exército.Também como parte do acordo, foram incluídas no texto três novas propostas. A primeira delas passa para o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, as informações sobre as armas particulares de policiais e bombeiros. Esses dados estão hoje concentrados no Exército.Outra, torna obrigatório o cadastro de qualquer arma no Sinarm ou no Sigma (sistema de controle do Exército), para a obtenção do registro. E a terceira proposta dá força de lei às portarias e normas editadas pelo Exército referentes à produção e ao comércio de armas.Para Pimenta, “o que é importante foi mantido pelo acordo, como a integração dos sistemas de controle do Exército com os da Polícia Federal”.