Juliana Andrade
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A alteração da penamínima para o traficante de drogas, de três para cincoanos, poderá aumentar a crise do sistema prisional brasileiro,avalia diretor de Cursos do Instituto Brasileiro de CiênciasCriminais (IBCCrim), Cristiano Maronna. Doutor em Direito Penal pelaUniversidade de São Paulo, o especialista considera a mudança,prevista na nova lei sobre drogas, um retrocesso para o país.Segundo Maronna, a legislaçãoatual já permite que, se a pena for menor que quatro anos deprisão e o crime for praticado sem violência grave ouameaça, o juiz pode substituir a pena privativa de liberdadepela chamada pena restritiva de direitos, como a prestaçãode serviços à comunidade. No caso do tráfico dedrogas, a medida era aplicada quando o acusado não fazia partede uma quadrilha, por exemplo.Mas, de acordo com o diretor, com anova lei fica vedada essa substituição, uma vez que aalternativa só valia para traficantes que tinham de cumpriraté quatro anos de prisão e agora o tempo mínimode detenção para o crime de tráfico de drogas éde cinco anos. “Portanto, me parece um retrocesso em relaçãoà lei que nós temos esse aumento da pena no caso dotráfico de drogas, justamente por impedir a conversãoda pena privativa em pena restritiva”.Para ele, a mudança nalegislação, que entra em vigor em 8 de outubro, traráefeitos negativos para o sistema prisional do país. “Se játemos um colapso no sistema prisional e se o tráfico de drogasé hoje um dos crimes mais praticados, a maior parte daspessoas estão presas por conta do crime do tráfico dedrogas. Então, essa situação tende a piorar”.