ONG aponta caso Damião Ximenes Lopes como marco dos direitos humanos no país

20/08/2006 - 19h30

Lourenço Melo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O julgamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a morte do brasileiro Damião Ximenes Lopes “foi um marco na luta do movimento de direitos humanos no Brasil”, avalia o diretor de Relações Internacionais da organização não-governamental (ONG) Justiça Global, Carlos Eduardo Gaio. Lopes morreu em 4 de outubro de 1999, vítima de maus-tratos em hospital psiquiátrico em Sobral (CE), e o caso culminou na condenação do governo brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.“Foi a primeira sentença da corte sobre direitos humanos em relação ao país e a primeira a tratar da violação de direitos de um portador de direitos mentais”, comenta Gaio, em entrevista à Agência Brasil. A decisão determina que o Brasil pague, no prazo de um ano, indenização por danos materiais e imateriais à família de Damião Ximenes Lopes, no valor de US$ 146 mil. Ela foi anunciada na última quinta-feira (17) e, segundo Gaio, tomada em julho.A Justiça Global prestou assistência jurídica à família de Damião Ximenes Lopes, na luta pela  responsabilização do governo na questão. Carlos Eduardo Gaio diz que o resultado “representa o esforço de muitos anos, de pessoas e de organizações não-governamentais sobre direitos humanos no país, na defesa de violações de direitos contra portadores de transtornos mentais”. Ele comenta que depois da morte de Lopes algumas políticas públicas foram implementadas, numa mudança de tratamento com relação a esse tipo de pacientes. Mas ressalva: “Faz-se necessária a criação de mecanismos para recebimento de denúncias sobre esses abusos, sendo cabível também monitoramento dos hospitais em questão, em caráter permanente, investigação e punição de culpados”.O diretor da Justiça Global lembra que a Corte Interamericana de Direitos Humanos avaliou que “o governo deveria fiscalizar a prestação de serviços nessa área [saúde mental], independentemente de os hospitais serem públicos ou privados”.  Ele cita a existência do Programa Nacional de Avaliação de Hospitais Psiquiátricos, mas afirma que a última avaliação foi feita em 2004 e que as instituições reprovadas continuam funcionando normalmente. “De nada adianta você avaliar, fazer estudos sobre um hospital ou clínica onde as condições de saúde são insalubres, insuficientes,  com  médicos e enfermeiros trabalhando em condições precárias, e depois não fazer nada a respeito”, comenta. “O próprio mecanismo fica vazio”.O coordenador da área técnica de saúde mental do Ministério da Saúde, Pedro Delgado, contesta essa afirmação. De acordo com ele, quatro dos oito hospitais psiquiátricos considerados ruins na última avaliação do programa Nacional de Avaliação de Hospitais Psiquiátricos já foram fechados e não fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS). O restante está em processo de desativação, afirma Delgado. A decisão da corte interamericana se baseou no descumprimento de dispositivos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinada em 1969 e da qual o Brasil é signatário. Segundo o diretor da Justiça Global, a avaliação contra o Brasil se baseou no artigo 4 do documento, que trata do direito à vida; no artigo 5, que reza sobre o direito à integridade pessoal; no artigo 8, que trata das garantias judiciais; e no artigo 25, que se refere à proteção judicial.