Flávia Albuquerque
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – Criada legalmente por meio de estatuto em outubro de 1976, a Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor do Estado de São Paulo (Febem-SP) completará 30 anos sob a direção de mais de 60 presidentes nesse período.
É o que registra a pesquisa sobre as condições de trabalho na instituição, feita pela, divulgado pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina no Trabalho (Fundacentro), do Ministério do Trabalho e Emprego.
O levantamento, intitulado "O trabalho dos monitores na Febem", foi elaborado no período de 2003 a 2005, em parceria com a prefeitura de São Paulo, a Delegacia Regional do Trabalho, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador do Estado de São Paulo e do bairro da Mooca (zona leste paulistana) .
A Febem-SP nasceu da política adotada pelo governo militar para adolescentes, que instituiu, em dezembro de 1964, a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (Funabem), vinculada ao Ministério da Justiça. "O tratamento dado aos menores infratores e carentes era pautado pela Política Nacional do Bem-Estar do Menor, que previa o encarceramento", diz o relatório da pesquisa. De acordo com o documento, "a instituição passou por dificuldades com a mudança paulatina do perfil do menor atendido na fundação, de menor carente ou abandonado à menor infrator".
O levantamento mostra que as várias administrações da Febem paulista geram "uma descontinuidade de políticas". A partir da década de 80, foram feitas críticas "sobre a efetividade da institucionalização desses adolescentes, propondo-se a substituição desse modelo de atendimento à criança e ao adolescente por instituições abertas de atendimento na comunidade, com a finalidade de integrá-lo à comunidade. A pergunta que se faz é se a Febem deveria ser extinta".
Segundo o relatório, os próprios trabalhadores da instituição apontam que as políticas são realizadas de forma "cindida, sofrendo descontinuidades, sempre justificadas pelas medidas emergenciais e improvisadas". Medidas "normalmente" adotadas sem a discussão dos conflitos presentes nas situações de trabalho. "Essa falta de espaço de discussão é nítida, quando os monitores relatam que só agora, pela primeira vez após 30 anos, se discute a implantação de um regimento interno", acrescenta o documento.
Atualmente, o governo de São Paulo conduz um processo de reestruturação da Febem, iniciado com a transferência da instituição para a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. O programa inclui a construção de unidades menores e a desativação das grandes unidades, que abrigam milhares de jovens.
Em meados deste mês, a instituição somava 75 unidades, com cerca de seis mil jovens em regime de internação e outros 15,8 mil acompanhados em regime semi-aberto, que inclui liberdade assistida com prestação de serviços à comunidade.
