Edla Lula
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje (13) que o governo está disposto a retomar as negociações para incorporar mais R$ 500 milhões, do Orçamento da União, à verba prevista para ressarcimento aos estados das perdas com a isenção do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das empresas exportadores, conforme determina a Lei Kandir.

Atualmente estão previstos na proposta orçamentária R$ 3,4 bilhões para o repasse, mas os governadores dos estados exportadores querem R$ 5,2 bilhões, o mesmo valor repassado em 2005.

Na terça-feira (11), depois de várias reuniões do ministro com governadores e parlamentares, encontrou-se como solução o repasse imediato de R$ 500 milhões. A outra parcela, de R$ 1,3 bilhão seria distribuída ao longo do ano, de acordo com o excesso de arrecadação de impostos. Como esse acordo estava condicionado à aprovação, naquele dia, do Orçamento da União, Mantega disse ontem (12) que os R$ 500 milhões não seriam mais incorporados.

"Se houver um esforço dos governadores para que a gente possa aprovar na terça-feira (18) o orçamento, a gente pode recolocar os R$ 500 milhões. O entendimento está aberto, estamos querendo atender uma parte das reivindicações, desde que não se coloquem novas questões para serem equacionadas", disse.

Mantega informou que conversou com o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, principal interlocutor dos governadores, e que ouviu dele que haveria o esforço para aprovar a proposta na próxima terça-feira.