Nelson Motta
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente da Confederação Nacional dos Municipios (CNM), Paulo Ziulkoski, elogiou a sanção presidencial da lei que regulamenta a transferência integral do Imposto Territorial Rural (ITR) para os municípios e o Distrito Federal. "Estavamos aguardando há dois anos pela aprovacao do projeto. E uma conquista para os municípios pequenos e essencialmente agrícolas", disse no Palácio do Planalto.

Pela lei, para ter direito a 100% da arrecadação do Imposto Territorial Rural, o município terá que assumir a responsabilidade pela fiscalização e cobrança do ITR (atribuídas hoje à União), por intermédio de convênio firmado com a Secretaria da Receita Federal. Aqueles que não fizerem essa opção, terão direito a apenas 50% do valor arrecadado, já que a outra metade continuará pertencendo à União.

Segundo dados divulgados por Paulo Ziulkoski, sete milhões de propriedades rurais pagaram, aproximadamente, R$ 280 milhões ao ITR em 2004 e que esse valor pode aumentar ainda mais, agora com a cobrança e a fiscalização sendo feita pelos municípios.