INSS paga R$ 37,8 milhões neste mês a beneficiários que fizeram acordo para reajuste

01/11/2005 - 23h07

Brasília - A Previdência Social paga neste mês mais R$ 37,8 milhões em valores atrasados referentes ao acordo feito com aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que tinham direito aos 39,67% do IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo) de fevereiro de 1994. O índice não havia sido aplicado no cálculo dos benefícios concedidos a partir do mês de março daquele ano.

Até o quinto dia útil do mês serão depositados 428,9 mil créditos referentes ao mês de outubro. Com este pagamento, só de atrasados serão desembolsados R$ 523,3 milhões. Entre os beneficiados com esses pagamentos estão 2.727 aposentados, pensionistas ou dependentes que receberão pela primeira vez parcelas do acordo, já que eles só aderiram ao que foi proposto depois do fechamento da folha de pagamento de setembro. Até o dia 9 de outubro, quando a próxima folha foi fechada, os titulares de 643.278 benefícios do INSS já tinham assinado o termo de adesão.

Do total a ser pago em novembro, a maior parte – R$ 33,2 milhões, distribuídos por meio de 400,8 mil créditos – refere-se às parcelas dos atrasados do período compreendido nos últimos cinco anos anteriores a 30 de julho do ano passado, data estipulada pela MP nº 201 (transformada na Lei nº 10.999, em dezembro de 2004) como prazo final do reajuste.

Os outros R$ 4,6 milhões, cujo pagamento acontecerá por 28,1 mil ordens de crédito, correspondem ao reajuste do valor do benefício, entre agosto de 2004 e a data da implantação do reajuste, que geralmente é no mês seguinte à assinatura do termo de adesão.

Com informações do Ministério da Previdência Social