Brasília, 6/7/2005 (Agência Brasil - ABr) - Depois de mais de um ano tramitando na Câmara dos Deputados, o Plenário da Casa aprovou nesta noite o projeto de Decreto Legislativo do Senado que autoriza a realização de referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munição no Brasil. A proposta foi aprovada, em votação nominal, por 258 votos favoráveis, 48 contrários e cinco abstenções. Em seguida, o Plenário aprovou a redação final da matéria, que agora depende de promulgação das Mesas Diretoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, o que poderá ocorrer amanhã (7).

Com a aprovação do projeto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá tomar as providências para realizar a consulta popular em outubro. O projeto estabelece o primeiro domingo do mês. O presidente do TSE, ministro Carlos Velloso, por diversas vezes estendeu o prazo para que os parlamentares aprovassem a matéria, já que a pauta de votações da Câmara vinha sendo obstruída por medidas provisórias. O ministro Velloso disse querer usar a realização do referendo para o processo de recadastramento eleitoral em alguns estados.

A consulta popular será feita por meio de voto em urnas eletrônicas em todo o país e o eleitorado terá que responder à pergunta "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proíbido no Brasil?". Para se chegar à aprovação do referendo, foram feitas várias manifestações de apoio à proposta no Congresso Nacional. Desde a semana passada, familiares de vítimas de arma de fogo e religiosos fazem vigilia no Salão Verde da Câmara, como forma de pressão.

Nos 45 dias anteriores à realização do referendo será feita uma campanha de esclarecimento à população pelo rádio e pela TV. A duração diária e o formato da campanha ainda não foram definidos, mas as duas frentes da sociedade civil – uma pela proibição da comercialização de armas e a outra contrária à proibição – terão tempos iguais para defender suas posições.