TSE adia julgamento da cassação de Jatene para dar tempo à defesa

16/12/2004 - 21h50

Andréia Araújo
Repóter da Agência Brasil

Brasília - OTribunal Superior Eleitoral adiou o julgamento da cassação do mandato do governador do Pará, Simão Janete, da vice-governadora Valéria Pires e do senador Dulciomar Costa, acusados de ter se beneficiado da máquina administrativa nas suas campanhas políticas em 2002.

O presidente do TSE, Sepúlveda Pertence, anunciou que o Tribunal reconhece não ter havido tempo suficiente para a defesa dos acusados e decidiu, por maioria dos votos, tranformar o julgamento em deligência.

Na prática, será dado um prazo para Janete, Valéria Pires e Dulciomar Costa apresentarem defesa. Segundo o ministro Geraldo Grossi, o governador teve apenas 48 horas para apresentar sua defesa. "Nem os melhores advogados do país conseguiriam apresentar uma defesa em tão pouco tempo, ainda mais tratando-se de um caso tão complexo, que envolve centenas de municipios", explicou Grossi.

O único voto contrário à diligência foi do ministro Francisco Peçanha Martins, por considerar que os prazos foram fixados por lei e, sendo assim, deveriam ser cumpridos. "Em tantos anos de magistratura, aprendi que não devemos nos ater as razões dos envolvidos e sim ao cumprimento da lei para tentarmos ser justos", disse.

De acordo com o processo, o governador assinou convênios diversos com cerca de 250 municipios, que receberam verbas no período de abril a agosto de 2000, ano eleitoral. Além de Janete, também estão sendo julgados pelo TSE os governadores de Goiás, Marconi Perillo e do Distrito Federal, Joaquim Roriz.