Brasília, 15/12/2004 (Agência Brasil - ABr) - O assessor especial do Ministério da Cultura, Manoel Rangel, abriu o programa "Diálogo Brasil" de hoje reafirmando que o projeto de lei para a criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav) não tem nenhum dispositivo que possa interferir na liberdade de expressão.

"O projeto lida com a economia do audiovisual, distribuição e produção e se restringe às condições para desenvolvimento da área. A liberdade artística está totalmente preservada. O Brasil, desde 85, vive um ambiente de democracia", lembrou assessor do Minc.

O assessor afirmou ainda que a Constituição Federal impõe uma série de obrigações ao governo para o atendimento à produção audiovisual, que precisa levar em conta a produção regional, independente e aspectos da cultura brasileira. "Até hoje essas cláusulas não vêm sendo cumpridas na televisão brasileira", disse.