Ministério promete divulgar em breve regras dos leilões de energia elétrica

13/09/2004 - 21h19

Lana Cristina
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Ministério de Minas e Energia divulgará em breve as regras dos leilões de energia elétrica, após o fim do prazo de sete dias da consulta pública aberta na última sexta-feira. As sugestões podem ser apresentadas pela Internet, no site do ministério: mme.gov.br. A ministra Dilma Roussef disse que há 55 mil megawatts para serem vendidos até o fim do ano pelo novo sistema de comercialização de energia.

Antes da atusal legislação, que criou o novo modelo do setor em março deste ano, as empresas distribuidoras podiam comprar energia elétrica direto das geradoras, por meio de contrato. Agora, haverá um pregão em que as geradoras colocam um lote de energia à venda, que será repassado de maneira proporcional à participação das distribuidoras no mercado, pela Câmara de Comercialização de Energia.

A ministra disse que serão feitos quatro leilões de 55.500 watts de usinas já instaladas. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai estipular o teto do preço do megawatt a ser praticado no leilão, que terá caráter descendente. Seria como um leilão invertido, com o detalhe de que não interessa ao governo que as geradoras pratiquem preços muito baixos, para não assustar os investidores.

Por isso, haverá também um preço mínimo, de reserva, que não será divulgado. O leilão será suspenso se o preço do megawatt atingir este valor. Caberá à CCE criar mecanismos para evitar que os preços abaixem a tal ponto. Dilma Roussef se mostrou preocupada com a possibilidade de as empresas combinarem um preço único (formação de cartel), ainda que perto do valor estipulado como teto, o que acabaria com a competição.

Para evitar isso, a ministra acionará a secretaria de Defesa Econômica, do
Ministério da Justiça, e a secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, para que acompanhem o processo de venda de energia no pregão e tomem as medidas legais cabíveis nos casos de práticas ilegais de preço.