Lula ratifica convenção da OIT sobre povos indígenas

20/04/2004 - 21h51

Aloisio Milani
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira a ratificação brasileira da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que protege os direitos dos povos indígenas e tribais. A convenção, criada em 1989, era uma exigência antiga dos movimentos indígenas.

Segundo o texto, os governos devem assumir a responsabilidade de desenvolver ações que "promovam a plena efetividade dos direitos sociais, econômicos e culturais desses povos, respeitando a sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, e as suas instituições".

Os temas tratados pela convenção da OIT reúnem as seguintes questões: terras, emprego, seguridade social, saúde, educação, meios de comunicação e cooperação através de fronteiras.

Para mais informações, leia a íntegra do texto:
http://www.in.gov.br