João Paulo Cunha defende mudanças na Constituição na área de segurança pública

11/11/2003 - 0h02

Brasília, 11/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, defendeu ontem (10), na abertura de um seminário sobre segurança, mudanças na Constituição para que o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) seja implementado.
Cunha explicou que, em encontros com prefeitos e líderes municipais é comum ouvir queixas de que a Constituição de 1988 estabeleceu novas obrigações aos municípios, mas não destinou os recursos necessários.

Segundo o deputado, em questão de segurança pública ainda há um agravante: para este serviço específico o município não tem sequer a atribuição. "Não se conseguirá estabelecer um sistema único de segurança pública sem alterar o papel da guarda municipal. Como fazer a integração sem ter definida sua função?", questionou o presidente da Câmara, defendendo que para resolver a questão é necessário mudar a Constituição.

João Paulo Cunha afirmou que a Câmara se mostra ativa neste processo. Baseados na emenda constitucional apresentada à Comissão de Constituição e Justiça, os deputados montaram uma comissão para buscar sugestões para a proposta.

Inspirado no Sistema Único de Saúde (SUS), o SUSP tem o objetivo de integrar as ações de segurança. O projeto determina que as guardas municipais tenham poder de polícia, recebendo verbas federais para exercerem a função.