Governadores querem Sarney como árbitro das negociações sobre a reforma tributária

11/11/2003 - 20h47

Brasília, 11/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - Os governadores dos estados nomearam o presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), como árbitro das negociações em torno da reforma tributária. Depois de reunirem-se pela manhã com os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e da Casa Civil, José Dirceu, para pedir mudanças na reforma, os governadores foram ao Congresso para buscar apoio nas votações. "Ele (Sarney) compreende que essa reforma não pode punir os entes federados. Confiamos na condução dele", disse o governador de Minas Gerais, Aécio Neves. Na avaliação do governador mineiro, as reuniões de hoje serviram para "construir caminhos" para aprovar as reformas.

Apesar da confiança, Sarney lembrou aos governadores que sem aprovar a reforma da Previdência, a reforma tributária fica prejudicada. Segundo o governador do Ceará, Lúcio Alcântara (PSDB), o presidente do Senado não acha sensato misturar as duas reformas. "Sarney disse que primeiro é preciso cuidar da reforma previdenciária e depois da tributária. Esta é a hora de recolher as sugestões dos governadores e prefeitos", afirmou.

Na conversa com os ministros, os governadores conseguiram um avanço no ponto mais polêmico da reforma, sobretudo para os estados mais pobres do país: o Fundo de Desenvolvimento Regional. Na semana passada, o relator da reforma, Romero Jucá (PMDB/RR), já havia cedido e decidiu que a partir de 2005 o FDR seria um mecanismo de investimento direto em infra-estrutura e não um instrumento para financiar a iniciativa privada como havia sido aprovado pela Câmara. No entanto, os governadores queriam uma solução para compensar as perdas com o fim da guerra fiscal já em 2004.

Hoje, Palocci acenou com a possibilidade de liberar já em 2004 cerca de R$ 400 milhões para os governadores investirem em infra-estrutura. A sinalização dividiu os governadores. De um lado, ficaram os que acham que houve um avanço nas negociações. "É razoável que isso ocorra por causa do acréscimo da receita que o governo terá com a própria reforma tributária e com o aumento da alíquota da Cofins previsto na MP", disse Aécio Neves. "É um avanço, melhora o clima de negociação", avaliou o governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB), um dos maiores defensores de mudanças no fundo.

Do outro lado, ficaram os governadores dos estados mais pobres, que acham a proposta de Palocci tímida. "Dar R$ 400 milhões é brincadeira de mau gosto. O fundo é fundamental e com recursos decentes. Sem isso é melhor não ter reformar, é melhor voltarmos para a guerra fiscal", disse o governador de Sergipe, João Alves (PFL). "Com menos de R$ 1 bilhão não tem sentido. Não dá nem para conversar", resumiu o governador do Ceará, Lúcio Alcântara (PSDB).

Na segunda-feira (17), o governo dá o lance final para tentar resolver a questão. Aécio Neves advertiu que o governo precisa apresentar vantagens para os estados e municípios na reforma para evitar que sua base de sustentação no Congresso seja fragilizada. "Essa votação não pode ser resolvida por uma eventual maioria. Ela tem que ser resolvida por um grande entendimento, porque uma eventual vitória circunstancial pode significar um custo extremamente alto no futuro para a União", afirmou.

A partir de agora, os governadores prometem marcação cerrada sobre os seus senadores para garantir uma maior divisão do bolo tributário com os Estados federados. "Queremos apenas dividir os ganhos que o governo está tendo com a reforma. Devemos evitar a queda-de-braço e construir uma reforma com visão de federação", disse Aécio. "A União tem criado alternativas de elevação das suas receitas. Então, não dá para acreditar que não há como atender aos pleitos dos governadores", afirmou o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB).

Iolando Lourenço e Raquel Ribeiro