Lei de Falências pode ser votada este mês

08/09/2003 - 23h38

Brasília, 8/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - A nova Lei de Falências deverá ser apreciada ainda este mês pela Câmara Federal , segundo informou esta noite o deputado Osvaldo Biolchi, PMDB RS, relator da matéria. Ele disse que o presidente da Câmara, João Paulo assegurou que tão logo seja concluida a votação dos oito destaques da reforma tributária, a lei de falências será levada à discussão no plenário da casa. O parlamentar vem trabalhando no aperfeiçoamento da legislação há 9 anos, e o relatório já foi apresentado à Câmara.

O texto prevê que a proposta de recuperação da empresa será submetida a uma Assembléia Geral de Credores que pode aprová-la ou rejeitá-la - o que levará o juiz a decretar a falência ou
propor um plano alternativo. Nesse caso, caberá ao devedor acolher ou não o novo plano. Caso não haja concordância, o juiz promoverá uma audiência de conciliação. Não havendo entendimento, será decretada a falência.