Ministério da Justiça concede anistia a 51 pessoas

20/08/2003 - 21h20

Brasília, 20/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (20) 57 portarias assinadas pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, referentes a processos de anistia. Foram declaradas anistiadas 51 pessoas que haviam sido impedidas de exercer atividades econômicas por motivos políticos entre setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.

As indenizações podem chegar a R$ 100 mil, em casos de prestação única, ou mensal, permanente e continuada, de acordo com o cargo e a carreira que os anistiados exerciam à época em que sofreram repressão política. No segundo caso, o anistiado também tem direito a receber indenização retroativa, referente ao período em que deixou de receber o salário a que teria direito se estivesse trabalhando.

Os ministérios do Planejamento e da Defesa são os responsáveis pela liberação dos recursos aos civis e militares, respectivamente. Um dos valores mais altos a ser pago, publicado na quarta-feira no Diário Oficial, será destinado a Maria de Lourdes Maia de Souza Costa, parente do anistiado político Fernando de Souza Costa, que já morreu. Além da indenização, foi concedido o pagamento de uma diferença líquida de R$ 865.484,40.

Os processos publicados no Diário Oficial foram julgados pela Comissão de Anistia. Nesta terça-feira, ela aprovou o pedido de reparação econômica para Michéas Gomes de Almeida, conhecido como "Zezinho do Araguaia". Michéas vai receber indenização mensal continuada no valor de R$ 2.532,00.

O anistiado tem 65 anos e é um dos sobreviventes da Guerrilha do Araguaia. Foi operário na construção de Brasília e, depois da inauguração da cidade foi para Goiânia, onde montou uma fábrica de móveis de madeira e decorações. Em 1962 voltou à escola e ingressou em movimentos estudantis. Filiou-se ao Partido Comunista do Brasil (PC do B). Após o golpe militar, em 1964, passou para a clandestinidade. Em 1966, foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional. No mesmo ano seguiu para a China Comunista, onde fez treinamento militar e capacitação política. Na volta ao Brasil, em 1967, foi para a região do Araguaia, no sul do Pará onde se encontravam outros militantes do PC do B. Por sua atuação política foi impedido de exercer a profissão de marceneiro. Foi condenado duas vezes, mas não cumpriu nenhuma das penas. Para preservar a sua integridade física, fugiu para São Paulo onde viveu clandestinamente durante 22 anos. Em 1974, perdeu contato com o partido. Em 1979 teve seu nome incluído na lista de anistiados pela Lei nº 6.683/79.

Também foi deferido o pedido de reparação econômica de Wantuil Gomes dos Santos, em parcela única no valor de 100 mil reais. O requerente tem 89 anos e foi segurança de Luiz Carlos Prestes, o então secretário-geral do PC do B.