Câmara aprova redutor de 30% para pensões e encerra primeiro turno de votação da reforma

14/08/2003 - 0h14

Brasília, 13/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - O primeiro turno da votação da reforma da Previdência foi finalizado, há pouco, com a aprovação, em plenário, da emenda aglutinativa que reduz de 50% para 30% os valores que excederem o teto de R$ 2.400,00 das pensões. Outros itens da emenda que também farão parte do texto de reforma previdenciária são: redução de dez para cinco anos no cargo público para obtenção da aposentadoria integral; dispositivo para permitir o pagamento da integralidade da pensão para a viúva no caso de o servidor da ativa morrer em acidente de trabalho; e aumento do limite de isenção de R$ 1.200,00 mil para 1.440,00 para a taxação dos inativos da União. A emenda aglutinativa foi aprovada por 444 votos, sete contra e dez abstenções.

Amanhã, o texto da reforma previdenciária retorna à comissão de mérito para redação final. Deve ser votada em segundo turno no próximo dia 20. São cinco sessões ordinárias da Casa entre o primeiro e o segundo turno. Aprovada em segundo turno na Câmara, a PEC 40 segue para o Senado, onde vai direto para a CCJ. No Senado não existe comissão de mérito. (Marcos Chagas e Ana Paula Marra)