Acordo com o PFL fecha primeiro turno da reforma da Previdência na Câmara

14/08/2003 - 0h16

Brasília, 13/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - Um acordo com o PFL garantiu hoje a votação da reforma da Previdência Social, em primeiro turno, na Câmara dos Deputados. O desconto de 50% sobre o que exceder o teto de R$ 2.400,00 das pensões foi reduzido para 30%. Em troca, os pefelistas comprometeram-se a não apresentar destaques no segundo turno, que deve acontecer na próxima quarta-feira (20).

A bancada governista também cedeu em relação às regras referentes à aposentadoria integral, um pedido da bancada do PSDB. Agora, para se aposentar com salário integral, o servidor terá de ter 30 anos de contribuição (mulher), 35 (homem); 20 anos de serviço público; dez anos de carreira e cinco anos no cargo para ambos os sexos. O relatório do deputado José Pimentel previa 10 anos no cargo.

Outra alteração feita ao texto principal trata do aumento de limite de isenção de R$ 1.200,00 para R$ 1.440,00 para a taxação dos inativos da União. O teto para taxação de servidores de estados e municípios continua R$ 1.200,00. Também foi aprovado o dispositivo que concede pensão integral para viúvas que perderem seus maridos em acidente de trabalho.

No início da noite, quando todos os acordos estavam feitos e a votação parecia que iria transcorrer de forma tranqüila, o PTB voltou atrás e exigiu em plenário que os seus destaques fossem votados e não incluídos em uma emenda aglutinativa, como havia sido acertado. Os dois destaques mantinham os privilégios de acumulação de aposentadorias e auxílios pagos a parlamentares.

A ação imediata das lideranças partidárias, inclusive da oposição, junto à Mesa Diretora isolou o PTB e garantiu a rejeição dos dois destaques. O primeiro foi rejeitado por 436 votos e o segundo por 403. O líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PcdoB-SP), fez um discurso inflamado contra a atitude dos petebistas e a declaração do líder do partido, Roberto Jefferson, de que o PTB agia como "paladino" em defesa do funcionalismo público que, a seu ver, foi penalizado com a limitação do teto salarial. "Não necessitamos da proteção da bancada do PTB", afirmou Rebelo. Acrescentou que "nada de errado e nada de equívoco estava sendo votado pela Câmara", que, na sua opinião, tomou uma atitude autônoma dentro de suas prerrogativas.

Nesta quinta-feira, o texto da reforma previdenciária retorna à Comissão Especial da Reforma da Previdência (comissão de mérito) para elaboração da redação final. Depois, segue para votação em segundo turno em plenário, o que deve acontecer no dia 20 de agosto. São cinco sessões ordinárias da Casa entre o primeiro e o segundo turno. Aprovada em segundo turno na Câmara, a PEC 40 segue para o Senado. Lá, vai para a CCJ, depois, direto para o plenário, para votação também em dois turnos. No Senado, não existe comissão de mérito.

(Ana Paula Marra e Marcos Chagas)