Governo vai receber proposta para regulamentar rotulagem de produtos transgênicos

03/04/2003 - 23h25

Brasília, 03/04/2003 (Agência Brasil - ABr) - O secretário-executivo do Ministério da Agricultura, José Amauri Dimarzio, afirmou hoje, após reunião na Casa Civil da Presidência da República, que o grupo interministerial que discute a questão dos transgênicos no Brasil decidiu encaminhar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma proposta de decreto para regulamentar rotulagem de produtos que contenham em seus ingredientes organismos geneticamente modificados (OGM). "É uma proposta que o presidente Lula e os ministros vão analisar, juntamente com a consultoria jurídica, e deve liberar o texto até segunda-feira", disse Dimarzio

Segundo o secretário, o decreto irá substituir o editado em 2001 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, para incluir a questão dos produtos oriundos da safra deste ano de seis milhões de toneladas de soja geneticamente modificada produzida no sul do país e também para eventuais novas safras e produtos importados. "Ele cobre não só a excepcionalidade desta safra, mas também as futuras safras. A decisão vale para a soja plantada este ano, mas como rotulagem ela vai valer sobre o decreto anterior", explicou.

Dimarzio explicou ainda que para o decreto se tornar viável será preciso editar uma instrução normativa com regras para o credenciamento de laboratórios oficiais e privados. Com a publicação do decreto, os laboratórios que não estiverem aptos a realizar os testes com os Kits convencionais receberão treinamento do governo. Os Kits convencionais garantem, segundo o secretário, 99% de certeza sobre a origem dos produtos consumidos. No entanto, ele destacou que os laboratórios oficiais têm capacidade para atender apenas de 10% a 15% da demanda nacional.

Com isso, os laboratórios oficiais devem focalizar seus trabalhos na realização de testes para os pequenos agricultores, até porque, nestes estabelecimentos, os exames são gratuitos, o que evita um novo gasto para o setor da agricultura familiar. "Os pequenos agricultores devem procurar as cooperativas e laboratórios oficiais - tanto da Embrapa, quanto Conab e do ministério - onde serão atendidos", disse Dimarzio.

O secretário ainda enfatizou que todos os produtores terão que fazer os testes, tenham eles plantado soja transgênica ou não. O governo ainda estuda a criação de uma linha de financiamento destinada aos pequenos agricultores que optarem pelo plantio de sementes convencionais no âmbito do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), mas não adiantou qual o volume de recursos que deve ser alocado para a nova linha.

A partir da publicação do decreto, todas as indústrias também deverão acrescentar em sua linha de fabricação a inclusão da rotulagem, porque a medida atende às reivindicações do Código de Defesa do Consumidor. A proposta encaminhada ao presidente contém oito artigos. Dimarzio reconheceu que a medida não deve por fim à polêmica em torno dos OGMs, mas lembrou que agora a responsabilidade de decidir a questão é do Congresso Nacional. "O grande papel do parlamento agora é discutir a regulamentação. (...) O governo tomou uma atitude muito corajosa, que está sendo reconhecida e elogiada pelo mundo. O governo administrou uma situação de excepcionalidade e está dando a oportunidade para a sociedade decidir o caminho que o Brasil deseja', resumiu.

A polêmica em torno dos transgênicos começou no início do ano, com o reconhecimento da existência da safra de seis milhões de toneladas de soja geneticamente modificada no sul do país. Por intermédio do porta-voz, André Singer, o presidente Lula responsabilizou o governo anterior pelo plantio considerado ilegal no país, mas decidiu encontrar um mecanismo para comercializar as sementes colhidas porque temia o desgaste político resultante da destruição das sementes.

Por meio de Medida Provisória, o governo fixou as regras para comercialização da soja transgênica, plantada neste ano, nos mercados interno e externo. A responsabilidade de decidir sobre a legalidade do plantio dos OGMs, no entanto, está agora nas mãos do Congresso Nacional.