CVM recebe na próxima semana relatório sobre nova lei para empresas com ações nos Estados Unidos

16/01/2003 - 17h32

Rio, 16/1/203 (Agência Brasil - ABr) – Até o fim da próxima semana, a Comissão de Valores Mobiliários receberá o relatório da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) com sugestões à nova lei norte-americana Sarbanes-Oxley, que faz exigências para empresas estrangeiras com ações listadas nos Estados Unidos. A lei vai afetar diretamente 33 das 50 companhias brasileiras que possuem ADRs-American Depositary Receipts na Bolsa de Nova Iorque e na Bolsa eletrônica Nasdac. O presidente da Abrasca, Alfried Plöger, informou hoje, nesta capital, que a entidade vai rever as mudanças e aprimoramentos introduzidos pela SEC, congênere norte-americana da CVM, a partir de amanhã, quando fica pronta a tradução da lei.

A CVM encaminhará a proposta brasileira até a segunda quinzena de abril, quando se encerra a audiência pública aberta pela SEC. A Abrasca recebeu do presidente da CVM, Luiz Leonardo Cantidiano, a incumbência de elaborar o relatório com a posição do Brasil sobre a Lei Sarbanes-Oxley. A atribuição foi dada à entidade durante audiência pública realizada no Rio, em novembro do ano passado. A lei foi criada no final de junho de 2002, em função da divulgação de balanços fraudulentos de empresas como a Enron e do descrédito no mercado acionário americano. O objetivo era evitar a repetição de fatos semelhantes.