Brasília, 26 (Agência Brasil - ABr) - O governo brasileiro vai consultar os países parceiros do Mercosul antes de decidir se aplicará tarifas para a importação do aço, informou hoje o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sérgio Amaral, após reunião com os integrantes da Câmara de Comércio Exterior (Camex), realizada para discutir, entre outros assuntos, as medidas que o governo brasileiro adotará para proteger a siderurgia nacional. O ministro ponderou que será necessário ainda um aprofundamento da avaliação do impacto sobre o exportador brasileiro das medidas protecionistas adotadas pelo governo Bush, e das medidas de reação a elas, anunciadas pela União Européia (UE), nesta semana. A partir do dia 3 de abril, a UE irá sobretaxar as importações de aço em 26%.
O ministro disse que, segundo informações que dispõe atualmente, "e que se baseiam em parte nos levantamentos feitos pelo setor privado", o Brasil deixará de exportar em 2002 para os EUA, US$ 92 milhões em relação ao ano passado. Para a UE significará um decréscimo de US$ 42 milhões. A perda total de exportações do setor poderá chegar a US$ 280 milhões, considerando as projeções feitas para 2002, antes das medidas protecionistas dos EUA.
Sérgio Amaral confirmou que, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), o Brasil já iniciou pedidos de consultas bilaterais com os Estados Unidos sobre acordo de salvaguardas. "Se não ficar satisfeito com o resultado dessas consultas o Brasil então dará início ao mecanismo de solução de controvérsias. A decisão do governo é a de esgotar todas as possibilidades de negociação", disse.
Enquanto isto, acrescentou ainda o ministro, o governo agilizará medidas para proteger contra a concorrência desleal, como exame de anti-dumping. A pedido de empresários da indústria siderúrgica o Brasil poderá adotar medidas de salvaguardas contra o aumento da produção, "significando nesse caso aumento de tarifa ou imposição de cotas". Outra providência prevista na reunião da Camex foi a adoção de direito compensatório, a ser cobrado no caso de exportação para o país, de aço subsidiado.
"Existem ainda outras medidas técnicas que estarão à disposição da indústria brasileira para evitar fraudes, evitar operações que burlam a legislação nacional como a valoração aduaneira e classificação de produtos e certificação", lembrou o ministro. A valoração aduaneira põe em prática a checagem de preços do aço importado com relação ao mercado internacional e dessa forma estabelece uma lista de preços que deve ser obedecida. Sobre a certificação o governo brasileiro já determinou a suspensão automática de autorização para a importação do aço.
Sobre a possibilidade de elevação de tarifas para importação, como foi solicitado pelos integrantes do Instituto Brasileiro de Siderurgia, Sérgio Amaral afimou ser necessário definir também como isto poderá ser feito e as implicações que poderá ter em outros setores da economia. Além disso, acrescentou o ministro, é necessário ainda decidir qual a melhor forma de elevação de tarifa: diferenciada, por segmento ou linear, para todos os produtos siderúrgicos.
Participaram também da reunião da Camex os ministros da Fazenda, Pedro Malan, das Relações Exteriores, Celso Lafer e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pratini de Moraes.
