Cinco pactos foram a resposta do governo federal aos protestos de junho

aquintiere — Tue, 31 Dec 2013 11:44:41 +0000

Paulo Victor Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília – As manifestações lideradas pelo Movimento Passe Livre contra o aumento da tarifa do transporte público na capital paulista ganharam força em junho e levaram milhares de pessoas às ruas em várias capitais e municípios do interior. Os brasileiros levantaram outras bandeiras, como a reforma política e as melhorias nas áreas de saúde, educação e mobilidade urbana. Surpreendido pela dimensão dos protestos em todo o país, o governo federal lançou cinco pactos, aprovados pelo Congresso Nacional - pela responsabilidade fiscal, pela reforma política, pela saúde, pela mobilidade urbana e pela educação.

No dia 17 de junho a presidenta Dilma Rousseff se pronunciou pela primeira vez, por meio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, dizendo que as manifestações eram “legítimas e próprias da democracia”. Dois dias antes, Dilma tinha sido vaiada no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília, lotado para a abertura da Copa das Confederações.

Em rede nacional de rádio e TV, a presidenta disse que os manifestantes tinham o direito de protestar, mas de forma “pacífica e ordeira”. Depois, reuniu-se com os governadores das 27 unidades da Federação e os prefeitos das capitais para anunciar os cinco pactos nacionais que, segundo ela, seriam “propostas concretas e disposição política” em favor do país. A escolha dos temas foi feita seguindo as demandas da população, mas não abarcou todas as insatisfações. Apesar do empenho de ministros e parlamentares para a implementação de todas as promessas, parte dos pactos não se concretizou em 2013.

Para o pesquisador da Universidade de Brasília, Alexandre Pereira Rocha, o anúncio dos cinco programas foi uma “tentativa de contornar e minimizar os impactos” da situação negativa pela qual passava o governo. “Foi muito mais reativa do que algo pró-ativo, imaginado”, explica o cientista político. Segundo ele, após essa reação não se propôs uma agenda mais aprofundada para o país.

Os pactos passaram a ser prioridade das ações do governo e pauta de reuniões, viagens e discursos de Dilma. De acordo com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, é “evidente” que os cinco programas foram uma resposta às manifestações e não existiriam sem elas. “Os pactos são um bom exemplo de como o governo deve ouvir a sociedade e se movimentar a partir das demandas reais da sociedade. Então, não é um problema, é uma virtude quando você ouve e toma atitudes para atender aquela demanda”, ponderou, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo a presidenta, o primeiro pacto (pela responsabilidade fiscal) tem o objetivo de garantir a estabilidade da economia e o controle da inflação. Gilberto Carvalho acredita que o mote foi a denúncia do mau uso dos recursos públicos. “Essa era uma bandeira histórica, mas que naquele momento se procurou destacar, já que uma das grandes questões era o combate à corrupção, a denúncia do mau uso dos recursos públicos”, disse.

Um plebiscito, que autorizaria o “funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita”, foi defendido por Dilma durante a reunião com governadores e prefeitos, no final de junho. A tramitação de um projeto sobre o tema teve início na Câmara, porém sem avanços.

A chamada minirreforma eleitoral, aprovada em novembro, diminui os custos das campanhas para as eleições, ao proibir, por exemplo, propagandas eleitorais em cavaletes e limitar a contratação de cabos eleitorais. Não trata, porém, de pontos-chave da proposta de Dilma, como o financiamento público de campanhas. Além disso, não valerá para as eleições de 2014.

Alexandre Rocha avalia que o fato de a proposta do plebiscito não ter sido emplacada fez com que o crédito ficasse para o Executivo. “Ele jogou a responsabilidade para o Congresso, afinal de contas, ele propôs. Se o Legislativo assumisse [a pauta], aí sim nós teríamos pensado numa agenda para o tema”, explica o cientista político. Gilberto Carvalho admite que estes fatos representam uma derrota, “não do governo, mas uma derrota da sociedade”.

Quanto à mobilidade urbana, Dilma acrescentou R$ 50 bilhões em recursos aos R$ 93 bilhões já investidos no setor desde 2011, por meio da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento. Segundo o governo, a prioridade do novo investimento são obras em regiões metropolitanas. Desse modo, prefeitos das capitais e governadores apresentaram seus pleitos à presidenta.

De acordo com o Ministério do Planejamento, 15 capitais solicitaram novos recursos ao governo federal. Dessas, São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Salvador, Porto Alegre, Curitiba e Recife já receberam mais de R$ 20 bilhões. Em geral, o dinheiro deve ser utilizado na construção de corredores exclusivos de ônibus, metrôs e Veículos Leve Sobre Trilhos (VLTs).

Já no setor educacional, pelo qual Dilma declarou recentemente estar “fissurada”, o governo enviou uma medida provisória destinando 100% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação. A matéria, no entanto, foi alterada no Congresso para que a saúde tivesse 25% de participação nesses investimentos.

Na cerimônia de sanção da lei, em setembro, a presidenta Dilma classificou a mudança como uma melhoria na proposta. “Devemos reconhecimento pela sensibilidade social e pela visão estratégica que o Congresso demonstrou ao incluir a destinação de parcelas dos recursos também para o investimento na saúde”, agradeceu Dilma.

Apesar da comemoração, entidades defensoras do setor reclamam que o dinheiro será insuficiente para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação, em tramitação no Senado, de destinar 10% do Produto Interno Bruto para o cumprimento das metas desde a educação básica até a superior.

Principal bandeira do governo neste ano e uma das ações mais citadas pela presidenta Dilma em seus discursos, viagens e entrevistas, o Programa Mais Médicos foi criado também por medida provisória, em julho. O programa garante a contratação de profissionais brasileiros e, na ausência deles, de estrangeiros para atuarem no Sistema Único de Saúde (SUS). O foco é atender a demanda por médicos em municípios do interior, áreas isoladas e periferia de grandes cidades.

“Eu gosto do Mais Médicos porque nós conseguimos formatar uma política que, também focada, leva esse médico e esse atendimento humanizado, porque uma das coisas que as pessoas se queixam é que o atendimento médico não era humanizado”, explicou Dilma durante café da manhã com jornalistas, no último dia 18.

Edição: Andréa Quintiere

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