mensalão federal https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil//taxonomy/term/178978/all pt-br Ex-presidente do STF diz que não há impedimento para mensalão mineiro ser julgado em 2014 https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil//noticia/2013-11-27/ex-presidente-do-stf-diz-que-nao-ha-impedimento-para-mensalao-mineiro-ser-julgado-em-2014 <p style="margin-bottom: 0cm">Alex Rodrigues<br /> <i>Rep&oacute;rter Ag&ecirc;ncia Brasil</i></p> <p> Bras&iacute;lia &ndash; O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, estimou hoje (27) que o processo do chamado mensal&atilde;o mineiro ser&aacute; julgado em breve. Para o ministro aposentado, o fato de 2014 ser um ano eleitoral n&atilde;o vai afetar a aprecia&ccedil;&atilde;o das den&uacute;ncias pelo STF. O ministro Gilmar Mendes tamb&eacute;m admitiu que o julgamento do caso pode ocorrer no pr&oacute;ximo ano.</p> <p> &ldquo;Estamos em uma fase muito boa, em que o Poder Judici&aacute;rio, mais resoluta e conscientemente, aplica a Constitui&ccedil;&atilde;o e o ordenamento jur&iacute;dico brasileiro&rdquo;, respondeu Ayres Britto, ao ser perguntado se teme que a Corte demore a apreciar o suposto esquema de desvio de dinheiro de empresas p&uacute;blicas de Minas Gerais para financiar a campanha de reelei&ccedil;&atilde;o do ent&atilde;o governador mineiro e atual senador, Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998.</p> <p style="margin-bottom: 0cm">Azeredo, que perdeu aquela disputa, &eacute; acusado de peculato e lavagem de dinheiro, mas nega envolvimento no esquema, alegando n&atilde;o haver documentos que confirmem a exist&ecirc;ncia de caixa 2 na sua campanha. O relator do processo mineiro no STF &eacute; o ministro Luis Roberto Barroso, que j&aacute; manifestou a inten&ccedil;&atilde;o de pautar o julgamento o quanto antes.</p> <p> Segundo o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF), o esquema mineiro seria semelhante e teria originado as pr&aacute;ticas il&iacute;citas depois reproduzidas no chamado mensal&atilde;o federal, que deu origem &agrave; A&ccedil;&atilde;o Penal 470, cujo julgamento resultou na condena&ccedil;&atilde;o e recente pris&atilde;o de pol&iacute;ticos como o ex-ministro da Casa Civil, Jos&eacute; Dirceu, e do ex-presidente do PT, Jos&eacute; Genoino.</p> <p style="margin-bottom: 0cm">Um dos piv&ocirc;s do esquema mineiro seria o empres&aacute;rio Marcos Val&eacute;rio, condenado no mensal&atilde;o federal a 40 anos, quatro meses e seis dias de pris&atilde;o por corrup&ccedil;&atilde;o ativa, peculato, lavagem de dinheiro, evas&atilde;o de divisas e forma&ccedil;&atilde;o de quadrilha. As suspeitas em torno do chamado mensal&atilde;o mineiro s&oacute; vieram &agrave; tona ap&oacute;s a den&uacute;ncia do mensal&atilde;o federal, em 2005.</p> <p> Para o ministro Ayres Britto, o resultado do julgamento do mensal&atilde;o federal ajuda a estabelecer, na sociedade, &ldquo;a consci&ecirc;ncia de que &eacute; preciso avan&ccedil;ar&rdquo;. Segundo ele, &ldquo;j&aacute; est&aacute; razoavelmente esclarecido&rdquo; que um ano eleitoral, como ser&aacute; 2014, n&atilde;o &eacute; impedimento para julgar uma causa, &ldquo;por mais delicada, importante ou carregada de ingredientes pol&iacute;ticos que seja&rdquo;.</p> <p> &ldquo;H&aacute; certas viagens democr&aacute;ticas, saneadoras dos costumes, inclusive de pr&aacute;ticas judiciais, que n&atilde;o comportam retorno. Quando adotamos certos comportamentos intrinsecamente merit&oacute;rios, como a imparcialidade e a isen&ccedil;&atilde;o, independentemente de quem seja o protagonista da a&ccedil;&atilde;o penal; quando se faz uma viagem resoluta na dire&ccedil;&atilde;o da fiel aplicabilidade das leis, n&atilde;o &eacute; admitido retorno&rdquo;, disse Ayres Britto.</p> <p style="margin-bottom: 0cm">O ministro aposentado, no entanto, evitou comentar as penas aplicadas aos j&aacute; condenados pelo mensal&atilde;o federal. &ldquo;N&atilde;o tenho falado sobre a execu&ccedil;&atilde;o da senten&ccedil;a relativa &agrave; A&ccedil;&atilde;o Penal 470 para que isso n&atilde;o seja interpretado como uma tentativa de influenciar os atuais ministros do STF&rdquo;, explicou.</p> <p> O ministro Gilmar Mendes manifestou opini&atilde;o semelhante &agrave; de Ayres Britto. &ldquo;Ningu&eacute;m est&aacute; cogitando de [2014] ser ou n&atilde;o ano de elei&ccedil;&atilde;o. O importante &eacute; que o processo esteja conclu&iacute;do e que o relator o coloque em pauta, e ele, ent&atilde;o, certamente ser&aacute; julgado&rdquo;, disse Mendes.</p> <p style="margin-bottom: 0cm">Pouco antes, Mendes havia declarado que o STF dedicou dezenas de sess&otilde;es para julgar o mensal&atilde;o federal, tendo que preterir julgamentos importantes. &ldquo;H&aacute;, sem d&uacute;vida nenhuma, reclama&ccedil;&otilde;es quanto &agrave; n&atilde;o prioriza&ccedil;&atilde;o dos temas de repercuss&atilde;o geral. E, pela mesma raz&atilde;o, estamos um pouco atrasados em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; edi&ccedil;&atilde;o de s&uacute;mulas vinculantes. Certamente, logo vamos superar esse quadro&rdquo;, concluiu o ministro.</p> <p style="margin-bottom: 0cm">Os dois ministros conversaram com a imprensa durante o semin&aacute;rio Judici&aacute;rio, Dez Anos de Reformas e Inova&ccedil;&atilde;o - Avan&ccedil;os e Perspectivas, do qual participaram como palestrantes, junto com os economistas Eduardo Giannetti e Marcos Lisboa. O evento faz parte da programa&ccedil;&atilde;o do Pr&ecirc;mio Innovare 2013, cuja entrega est&aacute; marcada para amanh&atilde; (28), em Bras&iacute;lia.</p> <p style="margin-bottom: 0cm"><i>Edi&ccedil;&atilde;o: Davi Oliveira</i></p> <p style="margin-bottom: 0cm"><i><em>Todo o conte&uacute;do deste site est&aacute; publicado sob a Licen&ccedil;a Creative Commons Atribui&ccedil;&atilde;o 3.0 Brasil. Para reproduzir as mat&eacute;rias, &eacute; necess&aacute;rio apenas dar cr&eacute;dito &agrave; </em><strong>Ag&ecirc;ncia Brasil</strong></i></p> Ação Penal 470 acusação do MPF Ayres Britto Gilmar Mendes julgamento no STF mensalão federal mensalão mineiro Nacional Wed, 27 Nov 2013 18:52:16 +0000 davi.oliveira 735230 at https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/