Collor 2 https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil//taxonomy/term/178734/all pt-br STF começa a decidir se bancos devem pagar perdas com planos econômicos https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil//noticia/2013-11-27/stf-comeca-decidir-se-bancos-devem-pagar-perdas-com-planos-economicos <p>Andr&eacute; Richter<br /> <em>Rep&oacute;rter da Ag&ecirc;ncia Brasil</em></p> <p> Bras&iacute;lia - O Supremo Tribunal Federal (STF) come&ccedil;a a decidir hoje (27) se os bancos devem pagar a diferen&ccedil;a das perdas no rendimento de cadernetas de poupan&ccedil;a causadas pelos planos econ&ocirc;micos Cruzado (1986), Bresser (1998), Ver&atilde;o (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). O plen&aacute;rio da Corte vai julgar cinco a&ccedil;&otilde;es que tratam do assunto.</p> <p> O julgamento n&atilde;o deve ser conclu&iacute;do hoje devido ao grande n&uacute;mero de sustenta&ccedil;&otilde;es orais de entidades que v&atilde;o se manifestar no processo. Os ministros Luis Roberto Barroso e Luiz Fux declararam-se impedidos e n&atilde;o v&atilde;o participar do julgamento. Ao todo, 390 mil processos est&atilde;o parados em v&aacute;rias inst&acirc;ncias do Judici&aacute;rio aguardando a decis&atilde;o do Supremo.</p> <p> A principal a&ccedil;&atilde;o a ser julgada &eacute; da Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional do Sistema Financeiro (Consif), que pretende confirmar a constitucionalidade dos planos econ&ocirc;micos. Os ministros tamb&eacute;m v&atilde;o analisar conjuntamente a&ccedil;&otilde;es do Banco do Brasil, Ita&uacute; e Santander.</p> <p> Na mesma a&ccedil;&atilde;o, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) pede que os bancos paguem aos poupadores os preju&iacute;zos financeiros causados pelos &iacute;ndices de corre&ccedil;&atilde;o dos planos inflacion&aacute;rios.</p> <p> Nesta semana, antes do julgamento, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, reuniram-se com ministros do STF para defender a manuten&ccedil;&atilde;o da validade dos planos.<br /> &nbsp;<br /> De acordo com o procurador do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, o sistema banc&aacute;rio deve ter preju&iacute;zo de aproximadamente R$ 149 bilh&otilde;es se o Supremo decidir que os bancos devem pagar a diferen&ccedil;a. Segundo ele, o governo federal prev&ecirc; a retra&ccedil;&atilde;o de cr&eacute;dito nos bancos p&uacute;blicos e privados, com a redu&ccedil;&atilde;o de cr&eacute;dito no sistema financeiro.</p> <p> O Idec discorda da estimativa de perdas feitas pelo Banco Central. De acordo com o instituto, o montante a ser pago pelos bancos aos poupadores &eacute; R$ 8,465 bilh&otilde;es. Para o Idec, o c&aacute;lculo do governo est&aacute; superestimado porque n&atilde;o levou em considera&ccedil;&atilde;o uma s&eacute;rie de fatores. O primeiro deles foi incluir na conta o Plano Collor 1, que corresponde a 54% do valor apresentado pela autoridade monet&aacute;ria. O plano, no entanto, n&atilde;o poderia ser levado em conta, pois h&aacute; jurisprud&ecirc;ncia do pr&oacute;prio Supremo desfavor&aacute;vel aos poupadores. Com isso, a conta seria reduzida em quase R$ 68 bilh&otilde;es, informa Fl&aacute;vio Siqueira J&uacute;nior, advogado do instituto.</p> <p> Outro fator que n&atilde;o foi levado em conta pelo Banco Central, ao apresentar o c&aacute;lculo, diz respeito aos poupadores que j&aacute; tiveram demanda na Justi&ccedil;a e obtiveram ganho de causa. Esse valor, no caso, reduz em mais R$ 5 bilh&otilde;es a conta. O governo, no entanto, argumenta o Idec, acrescentou na conta as cadernetas de poupan&ccedil;a com valores baixos. Esses valores desestimularam as a&ccedil;&otilde;es na Justi&ccedil;a, j&aacute; que ficariam mais caras as custas do processo do que o valor reivindicado.</p> <p> <em>Edi&ccedil;&atilde;o: Gra&ccedil;a Adjuto</em></p> <p> Todo o conte&uacute;do deste site est&aacute; publicado sob a Licen&ccedil;a Creative Commons Atribui&ccedil;&atilde;o 3.0 Brasil. Para reproduzir as mat&eacute;rias &eacute; necess&aacute;rio apenas dar cr&eacute;dito &agrave; <strong>Ag&ecirc;ncia Brasil</strong></p> bancos Bresser cadernetas de poupança Collor 1 Collor 2 Cruzado Justiça perdas planos econômicos rendimentos stf Supremo Tribunal Federal verão Wed, 27 Nov 2013 08:25:36 +0000 gracaadjuto 735169 at https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/ Ministro do STF defende julgamento das ações de planos econômicos para 2014 https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil//noticia/2013-11-25/ministro-do-stf-defende-julgamento-das-acoes-de-planos-economicos-para-2014 <p>&nbsp;</p> <p>Ivan Richard<br /> <em>Rep&oacute;rter da Ag&ecirc;ncia Brasil</em></p> <p> Bras&iacute;lia - O ministro Marco Aur&eacute;lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu hoje (25) que o julgamento das a&ccedil;&otilde;es sobre os planos econ&ocirc;micos seja adiado para o ano que vem. O Supremo marcou para quarta-feira (27) o julgamento da a&ccedil;&atilde;o na qual a Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional do Sistema Financeiro pretende confirmar a constitucionalidade dos planos econ&ocirc;micos.</p> <p>&ldquo;Sob a minha &oacute;tica, esse processo deveria ser o primeiro do ano Judici&aacute;rio de 2014. N&atilde;o est&aacute; cedo demais, mas n&atilde;o &eacute; quest&atilde;o para ser julgada ao t&eacute;rmino do ano &rdquo;, disse Marco Aur&eacute;lio. O ministro disse que a Corte pode ter a aus&ecirc;ncia de tr&ecirc;s ministros esta semana e que seria prejudicial ao julgamento a prov&aacute;vel interrup&ccedil;&atilde;o da an&aacute;lise.</p> <p>&ldquo;J&aacute; soube que teremos mais uma aus&ecirc;ncia, j&aacute; que dois colegas v&atilde;o se afastar, no dia 28. Incidir um julgamento &eacute; muito ruim. N&oacute;s devemos ouvir aqueles que sustentar&atilde;o da tribuna os relatores e julgar de forma continuada&rdquo;, acrescentou Marco Aur&eacute;lio.</p> <p>Na a&ccedil;&atilde;o o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor pede que os bancos paguem aos poupadores os preju&iacute;zos financeiros causados pelos &iacute;ndices de corre&ccedil;&atilde;o dos planos inflacion&aacute;rios. Ao todo, 390 mil processos est&atilde;o parados em v&aacute;rias inst&acirc;ncias do Judici&aacute;rio aguardando a decis&atilde;o do Supremo.</p> <p> Proje&ccedil;&otilde;es do Banco Central apontam que o sistema banc&aacute;rio deve ter preju&iacute;zo de aproximadamente&nbsp; R$ 149 bilh&otilde;es se STF decidir que os bancos devem pagar diferen&ccedil;a nas perdas no rendimento de cadernetas de poupan&ccedil;a causadas pelos planos econ&ocirc;micos Cruzado (1986), Bresser (1998), Ver&atilde;o (1989), (1990) e Collor 2 (1991).</p> <p> Para o advogado-geral da Uni&atilde;o, Lu&iacute;s In&aacute;cio Adams, h&aacute; &ldquo;risco evidente&rdquo; para o sistema financeiro. &ldquo;Acho que &eacute; um tema que merece cuidado. O sistema [financeiro] est&aacute; muito forte. Mas o fato &eacute; que o Brasil tem que estar sempre atento, at&eacute; para que n&atilde;o tenhamos uma redu&ccedil;&atilde;o do crescimento e redu&ccedil;&atilde;o de cr&eacute;dito para a popula&ccedil;&atilde;o&rdquo;, explicou.</p> <p> <em>Edi&ccedil;&atilde;o: Val&eacute;ria Aguiar</em></p> <p> <em>Todo o conte&uacute;do deste site est&aacute; publicado sob a Licen&ccedil;a Creative Commons Atribui&ccedil;&atilde;o 3.0 Brasil. &Eacute; necess&aacute;rio apenas dar cr&eacute;dito &agrave; </em><strong>Ag&ecirc;ncia Brasil</strong><br /> &nbsp;</p> Bresser Collor 1 Collor 2 Cruzado Idec Justiça Luís Inácio Adams Marco Aurélio Mello stf verão Mon, 25 Nov 2013 15:08:21 +0000 valeria.aguiar 735010 at https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/