nova lei de licitações http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/taxonomy/term/177922/all pt-br Ipea propõe nova Lei de Licitações http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2013-11-01/ipea-propoe-nova-lei-de-licitacoes <p>Alana Gandra<br /> <em>Rep&oacute;rter da Ag&ecirc;ncia Brasil</em></p> <p> Rio de Janeiro - Em nota t&eacute;cnica divulgada hoje (1&ordm;), no Rio de Janeiro, o&nbsp; Instituto de Pesquisa Econ&ocirc;mica Aplicada (Ipea) prop&ocirc;s uma nova lei, em substitui&ccedil;&atilde;o &agrave; Lei 8.666/93, conhecida como Lei de Licita&ccedil;&otilde;es. A nota &eacute; fruto de estudos feitos pelo instituto para subsidiar a comiss&atilde;o especial do Senado, presidida pelo senador Vital do R&ecirc;go (PMDB-PB), com relatoria da senadora K&aacute;tia Abreu (PMDB-TO), que estuda a reforma da lei atualmente em vigor. O&nbsp; prazo da comiss&atilde;o venceria nesta sexta-feira, mas foi prorrogado at&eacute; o final do ano legislativo.</p> <p> De autoria dos t&eacute;cnicos de Planejamento e Pesquisa&nbsp; do Ipea, o economista Eduardo Fiuza e o advogado Bernardo Medeiros, a proposta inclui a cria&ccedil;&atilde;o de duas ag&ecirc;ncias, sendo uma normativa e a outra de compras centralizadas. &ldquo;Para ter v&aacute;rios ganhos, a gente prev&ecirc; que uma maneira de centralizar e dar mais efici&ecirc;ncia a essas compras seria a cria&ccedil;&atilde;o dessa ag&ecirc;ncia de compras. Esse &eacute; um dos pontos fundamentais que a gente est&aacute; propondo&rdquo;, disse Bernardo Medeiros &agrave; <strong>Ag&ecirc;ncia Brasil.</strong></p> <p> Na avalia&ccedil;&atilde;o do pesquisador, h&aacute; uma insatisfa&ccedil;&atilde;o generalizada na administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica com a demora e os resultados da Lei 8.666. &ldquo;Muitas vezes s&atilde;o procedimentos licitat&oacute;rios longos, que n&atilde;o chegam a nenhum resultado atraente&rdquo;, diz Medeiros. A opini&atilde;o &eacute; compartilhada pelo ministro-chefe interino da Secretaria de Assuntos Estrat&eacute;gicos da Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica e presidente do Ipea, Marcelo Neri.</p> <p> &ldquo;A percep&ccedil;&atilde;o &eacute; que a Lei 8.666 &eacute; um entrave, d&aacute; mais problema do que solu&ccedil;&atilde;o&rdquo;, disse Neri &agrave; <strong>Ag&ecirc;ncia Brasil. </strong>Ele destacou que a proposta apresentada pelos t&eacute;cnicos do Ipea sugere que a reforma da Lei de Licita&ccedil;&otilde;es se baseie na Lei 12.462/2011, que instituiu o Regime Diferenciado de Contrata&ccedil;&otilde;es (RDC) para bens, servi&ccedil;os e obras ligadas &agrave; Copa do Mundo de 2014, &agrave;s Olimp&iacute;adas de 2016 e ao Programa de Acelera&ccedil;&atilde;o do Crescimento (PAC).</p> <p> A ideia, frisou Marcelo Neri, &eacute; usar o princ&iacute;pio do regime especial criado para a Copa, em fun&ccedil;&atilde;o da celeridade necess&aacute;ria, e transformar em um princ&iacute;pio mais geral, al&eacute;m de criar uma ag&ecirc;ncia de compras com mais flexibilidade e incorporar&nbsp; indicadores de desempenho ao processo, dependendo da sua natureza, como&nbsp; sustentabilidade ambiental e quest&otilde;es de ordem social, por exemplo. &rdquo;A gente acha que uma mudan&ccedil;a ali [na Lei 8.666] &eacute; bastante necess&aacute;ria e bem vinda&rdquo;.</p> <p> Bernardo Medeiros questionou at&eacute; que ponto vale a pena levar em conta nas licita&ccedil;&otilde;es s&oacute; o menor pre&ccedil;o. Na sua opini&atilde;o,&nbsp; a atual Lei de Licita&ccedil;&otilde;es est&aacute; mais focada em cumprir os procedimentos, as etapas previstas em lei, do que os resultados. &ldquo;A gente quer dar foco em resultado. E para isso, alguns arranjos t&ecirc;m que ser alterados&rdquo;. O estabelecimento da ag&ecirc;ncia de compras centralizadas, al&eacute;m de dar mais agilidade ao processo licitat&oacute;rio, traria ganhos de escala, ressaltou.</p> <p> Medeiros explicou que em vez de cada &oacute;rg&atilde;o p&uacute;blico fazer uma licita&ccedil;&atilde;o isolada, as compras passariam a ser centralizadas, isto &eacute;, feitas em conjunto, o que traria ganhos de escala e consequente barateamento de produtos. &ldquo;Ao inv&eacute;s de pulverizar em pequenos processos licitat&oacute;rios, a gente centralizaria isso. Quem quer computador?&nbsp; S&atilde;o esses&nbsp; &oacute;rg&atilde;os? Ent&atilde;o, a gente centralizaria, ganharia tempo. Tem ganho de escala, o valor de cada computador vai ser menor&rdquo;.</p> <p> O ministro Marcelo Neri concordou que, com a ag&ecirc;ncia, o processo de compras p&uacute;blicas ser&aacute; agilizado e haver&aacute; menos burocracia. &ldquo;Como s&atilde;o processos de compras coletivas feitas na internet, eles t&ecirc;m um ganho.&nbsp; A grande vantagem do setor p&uacute;blico, do Estado, &eacute; ser um grande comprador. Ent&atilde;o, &eacute; dar escala para poder negociar melhor os pre&ccedil;os e a qualidade do que &eacute; adquirido&rdquo;.</p> <p> Enquanto a Ag&ecirc;ncia Brasileira de Compras P&uacute;blicas, como os t&eacute;cnicos do Ipea&nbsp; denominaram o novo &oacute;rg&atilde;o proposto,&nbsp; cuidaria da opera&ccedil;&atilde;o das licita&ccedil;&otilde;es, a ag&ecirc;ncia normativa daria maior seguran&ccedil;a jur&iacute;dica &agrave;s licita&ccedil;&otilde;es. Os pesquisadores prop&otilde;em que sejam criadas carreiras de n&iacute;veis m&eacute;dio e superior especializadas em compras p&uacute;blicas.</p> <p> De acordo com informa&ccedil;&atilde;o da assessoria de imprensa do Ipea, a Lei 8.666/93, que trata de licita&ccedil;&otilde;es, contratos e compras, foi alterada por 61 medidas provis&oacute;rias e 19 leis, totalizando&nbsp; 80 normas, o que &eacute; considerado como um fator de &ldquo;engessamento&rdquo; dos processos.</p> <p> <em>Edi&ccedil;&atilde;o: F&aacute;bio Massalli</em></p> <p> Todo o conte&uacute;do deste site est&aacute; publicado sob a Licen&ccedil;a Creative Commons Atribui&ccedil;&atilde;o 3.0 Brasil. Para reproduzir as mat&eacute;rias &eacute; necess&aacute;rio apenas dar cr&eacute;dito &agrave; <strong>Ag&ecirc;ncia Brasil </strong></p> Agência Brasileira de Compras Públicas Economia ipea Kátia Abreu Lei 8.666/93 Lei de Licitações nova lei de licitações Regime Diferenciado de Contratações Vital do Rêgo Fri, 01 Nov 2013 20:33:52 +0000 fabio.massalli 734209 at http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil