Decisão judicial suspende mudanças no plano de cargos dos professores do Rio

alberto.coura — Mon, 30 Sep 2013 20:14:27 +0000

Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Uma decisão judicial suspendeu hoje (30) os resultados de uma reunião entre vereadores do Rio. Com isso, pode haver adiamento da votação do Projeto de Cargos, Carreira e Remuneração do magistério municipal, prevista para amanhã (1º) na Câmara Municipal. A juíza Gisele Guida de Faria, da 9ª Vara de Fazenda Pública, concedeu mandado de segurança ao vereador Jefferson Moura (PSOL). Ele reclamou de não ter sido convocado para a reunião, que ocorreu no último dia 23, e na qual foi debatido o projeto enviado pelo Executivo.

Em sua decisão, a juíza destacou que a não convocação de Moura para a reunião violou o direito do vereador, e pediu esclarecimentos à Câmara. “Não se deve esquecer que a existência de diferentes fases dentro do processo legislativo têm por finalidade possibilitar uma séria reflexão e o debate sobre o tema que vai ser inovado na ordem jurídica e, assim, produzir efeitos na esfera jurídica de um significativo número de pessoas, que, no caso, são os professores da rede municipal. A supressão de uma das fases ou sua incompletude – como na hipótese -, constitui, por si só, um vício insuperável”, escreveu a magistrada em sua decisão.

O vereador sustentou que nem ele, nem o colega Reimont (PT), foram chamados para a reunião. “Na semana passada foi divulgado que ocorreu reunião conjunta das comissões responsáveis por dar parecer ao Projeto de Lei 442, que trata do plano de carreira [dos professores], enviado pelo Executivo. Não houve convocação, e nós questionamos isso e os efeitos da reunião foram cancelados”, explicou Moura.

No entendimento do vereador, as emendas anunciadas pelo governo não podem ser apreciadas. "O projeto com as emendas não pode ser apreciado amanhã. Estaria sob suspeição. É preciso que haja nova reunião da comissão para apreciar a constitucionalidade das emendas”, disse o vereador.

A Câmara Municipal está cercada por tropas da Polícia Militar desde as primeiras horas do dia, porque centenas de manifestantes, a maior parte professores, estão em frente ao prédio. No último sábado (28), os professores que ocupavam o plenário da Câmara foram retirados à força pela PM, que usou bombas de gás e spray de pimenta para dispersar a multidão que estava do lado de fora.

Edição: Beto Coura
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Plano de cargos dos professores

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