valor extra http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/taxonomy/term/175096/all pt-br Renan diz que servidores terão de devolver excedente de salário http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2013-09-26/renan-diz-que-servidores-terao-de-devolver-excedente-de-salario <p>Karine Melo<br /> <em>Rep&oacute;rter da Ag&ecirc;ncia Brasil</em></p> <p> Bras&iacute;lia &ndash; O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (26) que vai cumprir o que determina a lei para a devolu&ccedil;&atilde;o do excedente salarial recebido por 464 servidores da Casa com sal&aacute;rios superiores ao teto constitucional, fixado em R$ 28.059,29. Segundo o TCU, foram pagos mais de R$ 300 milh&otilde;es a esses servidores nos &uacute;ltimos cinco anos, em valores n&atilde;o corrigidos.</p> <p> Ontem (25), <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-09-25/senado-tcu-manda-suspender-salarios-acima-do-teto-e-devolucao-de-valores-pagos-mais" target="_blank">al&eacute;m da interrup&ccedil;&atilde;o do pagamento dos vencimentos que ultrapassam o teto</a>, o plen&aacute;rio do Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU) deu prazo de 30 dias para o Senado devolver o valor extra. &ldquo;De pronto, vamos implementar a decis&atilde;o e cobrar [dos servidores] aquilo que foi pago a mais&rdquo;, disse Renan.</p> <p> A assessoria da Presid&ecirc;ncia do Senado explicou que o desconto no sal&aacute;rio dos servidores ser&aacute; feito a partir da pr&oacute;xima folha de pagamento. Conforme previsto na Lei 8.112, ser&aacute; de 10% ao m&ecirc;s at&eacute; que o excedente seja totalmente ressarcido aos cofres p&uacute;blicos.</p> <p>Depois de se reunir hoje com Renan, o presidente do TCU, Augusto Nardes, considerou corajosa e republicana a decis&atilde;o tomada pelo plen&aacute;rio do tribunal. Segundo o ministro, os sal&aacute;rios superiores ao teto na administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica s&atilde;o injustos pelo fato de a realidade nacional ser de sal&aacute;rios baixos. &ldquo;Isso &eacute; inaceit&aacute;vel e vinha acontecendo j&aacute; h&aacute; muito tempo&rdquo;, disse.</p> <p>Questionado sobre a demora do TCU em analisar a auditoria feita em 2009, Augusto Nardes disse que assumiu este ano a presid&ecirc;ncia do tribunal com o compromisso de dar prioridade &agrave; vota&ccedil;&atilde;o de temas impactantes e que tratam da melhoria da governan&ccedil;a no Brasil.</p> <p>No dia 14 de agosto, o TCU tamb&eacute;m determinou que a C&acirc;mara dos Deputados interrompa o pagamento dos sal&aacute;rios de servidores que recebem acima do teto. Diferentemente do que foi determinado para os servidores do Senado, na C&acirc;mara, os ministros decidiram que os servidores n&atilde;o ter&atilde;o que devolver os valores recebidos a mais. A auditoria identificou na folha de pagamentos da C&acirc;mara um total de 1,1 mil funcion&aacute;rios com remunera&ccedil;&otilde;es acima do teto legal.</p> <p>&ldquo;Essa [decis&atilde;o diferente no Senado] foi uma mudan&ccedil;a de plen&aacute;rio. Mas poder&aacute; o Minist&eacute;rio P&uacute;blico entrar com recurso e essa quest&atilde;o ser&aacute; resolvida mais para frente para igualar a decis&atilde;o da C&acirc;mara com a do Senado&rdquo;,&nbsp; disse Nardes.</p> <p>Em nota divulgada hoje, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (Sindilegis) informou que vai recorrer da decis&atilde;o. &ldquo;Se h&aacute; algum erro, ele foi cometido exclusivamente pela administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica, n&atilde;o tendo os servidores poder de ger&ecirc;ncia sobre a situa&ccedil;&atilde;o. Servidor p&uacute;blico quando &eacute; aprovado em concurso p&uacute;blico ou quando ocupa cargos ou fun&ccedil;&otilde;es comissionadas n&atilde;o negocia com a administra&ccedil;&atilde;o a respectiva remunera&ccedil;&atilde;o&rdquo;, diz um trecho do documento.</p> <p> <em>Edi&ccedil;&atilde;o: Carolina Pimentel</em></p> <p><em>Todo o conte&uacute;do deste site est&aacute; publicado sob a Licen&ccedil;a Creative Commons Atribui&ccedil;&atilde;o 3.0 Brasil. &Eacute; necess&aacute;rio apenas dar cr&eacute;dito &agrave; <strong>Ag&ecirc;ncia Brasil</strong></em></p> corte de salários acima do teto constitucional desconto no salário excedente salarial pagamento Política remuneração Renan Calheiros supersalários TCU valor extra vencimento Thu, 26 Sep 2013 17:22:27 +0000 carolinap 731558 at http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil