Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/taxonomy/term/174747/all pt-br Mais da metade das vagas de trabalho reservadas a pessoas com deficiência não são preenchidas http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2013-09-21/mais-da-metade-das-vagas-de-trabalho-reservadas-pessoas-com-deficiencia-nao-sao-preenchidas <p>Yara Aquino<br /> <em>Rep&oacute;rter da Ag&ecirc;ncia Brasil</em></p> <p>Bras&iacute;lia &ndash; Na data em que se promove o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Defici&ecirc;ncia, 21 de setembro, a avalia&ccedil;&atilde;o &eacute; que h&aacute; desafios a serem enfrentados para garantir o acesso das pessoas com defici&ecirc;ncia ao mercado de trabalho. De acordo com o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Defici&ecirc;ncia (Conade), Ant&ocirc;nio Jos&eacute; Ferreira, nem 50% das vagas de trabalho que deveriam estar ocupadas por deficientes, de acordo com a Lei 8.213 de julho de 1991, est&atilde;o preenchidas.</p> <p>Desde 1991, a lei determina que empresas com mais de 100 funcion&aacute;rios devem destinar de 2% a 5% das vagas para pessoas com defici&ecirc;ncia. Em 2011, um total de 325,3 mil pessoas com defici&ecirc;ncia tinham v&iacute;nculo empregat&iacute;cio, de acordo com a &uacute;ltima Rela&ccedil;&atilde;o Anual de Informa&ccedil;&otilde;es Sociais (Rais), do Minist&eacute;rio do Trabalho. O n&uacute;mero seria 700 mil se a lei fosse integralmente cumprida, de acordo com o presidente do Conade.</p> <p>&ldquo;Com a lei de cotas, temos conseguido que as pessoas com defici&ecirc;ncia tenham participa&ccedil;&atilde;o no mercado de trabalho, mas a participa&ccedil;&atilde;o &eacute; t&iacute;mida. Se tiv&eacute;ssemos todas as vagas ocupadas seriam 700 mil pessoas com defici&ecirc;ncia empregadas e ainda s&atilde;o 325 mil. Temos mais vagas dispon&iacute;veis do que pessoas com defici&ecirc;ncia no mercado de trabalho&rdquo;.</p> <p>A renda m&eacute;dia das pessoas com defici&ecirc;ncia foi R$ 1.891,16 em 2011, de acordo com os dados da Rais. A maioria dos empregados tem ensino m&eacute;dio completo &ndash; s&atilde;o 136 mil. Os homens predominam.</p> <p>A qualifica&ccedil;&atilde;o adequada n&atilde;o &eacute; o principal entrave para a contrata&ccedil;&atilde;o de pessoas com defici&ecirc;ncia, na avalia&ccedil;&atilde;o de Ant&ocirc;nio Jos&eacute;. &ldquo;Isso se d&aacute; n&atilde;o apenas pela quest&atilde;o da capacita&ccedil;&atilde;o. Isso se d&aacute; pelo desconhecimento que o empres&aacute;rio tem do que pode fazer uma pessoa com defici&ecirc;ncia&rdquo;, disse.</p> <p>As a&ccedil;&otilde;es para capacita&ccedil;&atilde;o dos deficientes vem ganhando for&ccedil;a. Com o lan&ccedil;amento do Programa Viver sem Limites pelo governo federal, em 2011, foram destinadas 150 mil vagas do Programa Nacional do Ensino T&eacute;cnico &agrave;s pessoas com defici&ecirc;ncia. Nos &uacute;ltimos seis anos, o Senai formou 78,3 mil deficientes. Em 2007, foram 10 mil matr&iacute;culas e, em 2012, chegou a 17 mil matr&iacute;culas.</p> <p>O presidente do Conade avalia que o cumprimento das leis que garantem direitos aos deficientes, seja em &aacute;reas com educa&ccedil;&atilde;o, acessibilidade e trabalho tem avan&ccedil;ado. Ele observa, no entanto, que &eacute; preciso criar uma cultura de inclus&atilde;o na sociedade brasileira. &ldquo;No caso das pessoas com defici&ecirc;ncia n&atilde;o temos leis que sejam punitivas, ent&atilde;o, temos que fazer sensibiliza&ccedil;&atilde;o, campanhas&rdquo;, disse.</p> <p>De acordo com dados o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat&iacute;stica (IBGE), o Brasil tem cerca de 45,6 milh&otilde;es de pessoas com pelo menos um tipo de defici&ecirc;ncia, o que representa 23,92% da popula&ccedil;&atilde;o.</p> <p>&nbsp;</p> <p> <em>Edi&ccedil;&atilde;o: Beto Coura<br /> Todo o conte&uacute;do deste site est&aacute; publicado sob a Licen&ccedil;a Creative Commons Atribui&ccedil;&atilde;o 3.0 Brasil. Para reproduzir as mat&eacute;rias &eacute; necess&aacute;rio apenas dar cr&eacute;dito &agrave; <strong>Ag&ecirc;ncia Brasil</strong></em></p> Antônio José Ferreira Cidadania Conade Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência Lei 8.213 de julho de 1991.Programa Viver sem Limites Pronatec Sat, 21 Sep 2013 20:26:42 +0000 alberto.coura 731205 at http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil