Governo brasileiro cogita levar espionagem norte-americana a foros internacionais de direitos humanos

fabio.massalli — Mon, 02 Sep 2013 20:44:59 +0000

Carolina Sarres e Renata Giraldi
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - O governo brasileiro cogita levar a questão da espionagem de dados por agências norte-americanas a foros internacionais, inclusive aos relativos aos direitos humanos. De acordo com informações concedidas hoje (2) pelos ministros das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, não se pode aceitar violações de soberania como as que se entendem ter ocorrido nos últimos dois dias, segundo a denúncia veiculada pela imprensa de que foram interceptados dados da presidenta Dilma Rousseff e de seus assessores mais próximos. Além da soberania do país, o entendimento é que, caso seja confirmada, a interceptação de dados seja uma violação da privacidade e da presunção da inocência - que são considerados direitos humanos.

"Deve haver uma governança internacional que proíba a exposição dos cidadãos a escutas, violação de dados, de privacidade e ataques cibernéticos. A agenda que deve ser adotada na arena internacional é para regulamentar o uso da internet. Não para cercear direitos, mas para proteger direitos", disse o chanceler Luiz Alberto Figueiredo.

Atualmente, não há norma internacional específica sobre segurança na internet, que tipifique crimes cibernéticos ou que verse sobre violações no mundo virtual - especialmente entre países, como tem sido o caso das escutas telefônicas e das invasões de páginas pessoais e de correio eletrônico. O tema vem sendo estudado por acadêmicos e especialistas em direito internacional, que acreditam ser um dos mais importantes a ser normatizados pela comunidade internacional.

Segundo o ministro da Justiça, Luiz Eduardo Cardozo, o governo brasileiro vai aguardar o posicionamento formal dos Estados Unidos a respeito da questão, que deverá ser feito ainda nesta semana, para então tomar as medidas cabíveis.

No Congresso, parlamentares haviam mencionado a possibilidade de levar a questão da espionagem a órgãos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU). No entanto, hoje foi a primeira vez em que foi citado o acionamento de organismos de direitos humanos - como pode ser feito no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), por meio da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

"Precisamos acabar com o ciclo do que está acontecendo. Cheguei dos Estados Unidos no final da semana e no domingo já tivemos uma nova denúncia", reclamou José Eduardo Cardozo, sobre uma matéria veiculada ontem (1º) pelo programa Fantástico, da TV Globo, em que foi denunciada a espionagem de dados da presidenta Dilma. O ministro da Justiça se mostrou incomodado com a recorrência das denúncias e com a falta de acordo entre os governos na última semana.

No Brasil, a interceptação de dados telefônicos ou virtuais só pode ser feita por meio de autorização judicial. No caso, se os Estados Unidos quisessem ter acesso a dados do país - de pessoas, de empresas ou mesmo do governo -, teriam de tomar a via judicial para isso, por meio de tribunais, que poderiam, ou não, acatar o pedido.

Edição: Fábio Massalli

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir o material é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

Brasil manifesta indignação e cobra explicações formais dos EUA sobre espionagem de Dilma e autoridades

fabio.massalli — Mon, 02 Sep 2013 20:22:24 +0000

Renata Giraldi e Carolina Sarres
Repórteres da Agência Brasil

Brasília – O governo do Brasil reiterou hoje (2) a indignação às autoridades dos Estados Unidos em meio às denúncias de espionagem de agências norte-americanas sobre dados da presidenta Dilma Rousseff e assessores, conforme divulgado ontem (1º) no programa Fantástico, da TV Globo. Os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luiz Alberto Figueiredo Machado (Relações Exteriores) reiteraram ser inadmissível aceitar qualquer tipo de violação, mas evitaram mencionar futuras providências que deverão ser tomadas contra os Estados Unidos.

Cardozo e Figueiredo cobraram dos Estados Unidos explicações, por escrito e formais, sobre as denúncias. “A violação da soberania não pode acontecer sob nenhum pretexto", disse Cardozo, lembrando que a indignação foi exposta aos norte-americanos. “Nós confrontamos com aquilo que foi revelado.”

Em seguida, o ministro da Justiça reiterou que “a violação da soberania não pode acontecer sob nenhum pretexto”. Segundo ele, a situação se agrava quando a violação ocorre “sob o ponto de vista político e empresarial”. “Isso fica, sem sombra de dúvidas, piorada”.

Na semana passada, Cardozo esteve em Washington, nos Estados Unidos, para reuniões com o vice-presidente Joe Badin, a assessora para Assuntos de Contraterrorismo, Lisa Monaco, e o chefe de Departamento de Justiça, Eric Holder. O ministro disse que apresentou como sugestão a adoção de protocolo de entendimento entre Estados Unidos e Brasil para a investigação em caso de suspeitas de terrorismo ou atos ilícitos.

Cardozo disse que a proposta se baseia na fixação de regras que a interceptação de dados só pode ser feita em território nacional, com ordem judicial e sob presunção de inocência. “Diante de indícios, se existirem práticas, o governo norte-americano poderia solicitar dentro do protocolo um acesso a essas informações”, disse. “Nós dissemos que não nos furtaríamos ao diálogo, desde que a questão não se colocasse de forma meramente retórica.”

Figueiredo acrescentou que a violação da privacidade e dados pessoais, sejam de autoridades, como a presidenta da República, e dos cidadãos em geral é “incompatível” com a parceria existente atualmente entre Brasil e Estados Unidos. “É uma violação inconcebível e inaceitável da soberania brasileira”, ressaltou.

Pela manhã, Dilma convocou ministros para duas reuniões de emergência no Palácio do Planalto para discutir as denúncias de espionagem. As reuniões ocorreram em duas etapas: a primeira, que começou por volta das 10h, teve a presença dos ministros Cardozo, José Elito (Gabinete de Segurança Institucional), e Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência).

A segunda reunião, ocorreu logo depois, com Cardozo e os ministros Paulo Bernardo (Comunicações), Celso Amorim (Defesa) e Luiz Alberto Figueiredo Machado (Relações Exteriores). Antes das reuniões, Figueiredo convocou o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon, para prestar esclarecimentos formais ao governo brasileiro e cobrou explicações por escrito das autoridades norte-americanas.

Edição: Fábio Massalli

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir o material é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

dilma rousseff espionada

Governo brasileiro cogita levar espionagem norte-americana a foros internacionais de direitos humanos

Brasil manifesta indignação e cobra explicações formais dos EUA sobre espionagem de Dilma e autoridades