ex-deputado Bispo Rodrigues http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/taxonomy/term/172015/all pt-br Mensalão: maioria dos ministros do STF mantém pena do ex-deputado Bispo Rodrigues http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2013-08-21/mensalao-maioria-dos-ministros-do-stf-mantem-pena-do-ex-deputado-bispo-rodrigues <p>Andr&eacute; Richter<br /> <em>Rep&oacute;rter da Ag&ecirc;ncia Brasil</em></p> <p> Bras&iacute;lia &ndash; A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a pena do ex-deputado federal Bispo Rodrigues (PL-RJ), atual PR, na A&ccedil;&atilde;o Penal 470, o processo do mensal&atilde;o. Ele foi condenado a seis anos e tr&ecirc;s meses de pris&atilde;o por corrup&ccedil;&atilde;o passiva e lavagem de dinheiro.&nbsp; O placar final ficou 8 a 3 pela manuten&ccedil;&atilde;o da pena.</p> <p>O julgamento do r&eacute;u foi retomado hoje (21), ap&oacute;s ter sido interrompido pelo bate-boca entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, na semana passada.</p> <p> Bispo Rodrigues foi acusado pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) de receber R$ 150 mil do esquema. Segundo o MPF, o saque foi feito em uma ag&ecirc;ncia do Banco Rural, em dezembro de 2003.</p> <p> No recurso, o principal argumento utilizado pela defesa &eacute; que houve uma falha no c&aacute;lculo da pena de corrup&ccedil;&atilde;o passiva. Segundo a defesa, ele foi condenado com base em uma legisla&ccedil;&atilde;o mais r&iacute;gida que trata do crime de corrup&ccedil;&atilde;o passiva, e o recebimento do dinheiro teria ocorrido na vig&ecirc;ncia de legisla&ccedil;&atilde;o mais branda.</p> <p> Os ministros discutiram a aplica&ccedil;&atilde;o da Lei 10.763. A lei entrou em vigor no dia 12 de novembro de 2003, e aumentou a pena para o crime de corrup&ccedil;&atilde;o de um a oito anos para dois a 12 anos de pris&atilde;o.</p> <p> O julgamento foi retomado com o voto do ministro Ricardo Lewandowski. Ele aceitou o recurso do ex-deputado por entender que o crime de corrup&ccedil;&atilde;o ocorreu durante a vig&ecirc;ncia da legisla&ccedil;&atilde;o antiga. &ldquo;O crime de corrup&ccedil;&atilde;o ocorreu no momento em que o embargante prometeu vender seu apoio politico, ainda em 2002&rdquo;, concluiu.</p> <p> O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que votou na sess&atilde;o anterior, reafirmou que a &uacute;nica prova apresentada pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico comprovou que Rodrigues recebeu o dinheiro em dezembro de 2003, quando a lei mais r&iacute;gida estava em vigor.</p> <p> Em seguida, o ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso considerou que existem &ldquo;problemas na condena&ccedil;&atilde;o&rdquo;, mas afirmou que, por sido empossado ap&oacute;s as condena&ccedil;&otilde;es, n&atilde;o teria como revisar todas as penas. Ele seguiu o voto de Barbosa. &quot;Se eu fosse revisitar as provas eu mudaria a situa&ccedil;&atilde;o n&atilde;o s&oacute; deste r&eacute;u, mas de outros. Mas n&atilde;o tendo participado do primeiro momento do julgamento, este n&atilde;o &eacute; meu papel&quot;, disse Barroso. &nbsp;</p> <p> Al&eacute;m de Barroso, os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, C&aacute;rmen L&uacute;cia, Gilmar Mendes seguiram o voto do relator Joaquim Barbosa. Os ministros Dias Toffoli e Marco Aur&eacute;lio acompanharam os argumentos de Lewandowski.</p> <p>&Uacute;ltimo a votar, o decano Celso de Melo tamb&eacute;m acompanhou o relator.</p> <p>&nbsp;</p> <p><em>Edi&ccedil;&atilde;o: Carolina Pimentel</em>//<em>Texto atualizado &agrave;s 16h45</em></p> <p> <em>Todo o conte&uacute;do deste site est&aacute; publicado sob a Licen&ccedil;a Creative Commons Atribui&ccedil;&atilde;o 3.0 Brasil. Para reproduzir a mat&eacute;ria, &eacute; necess&aacute;rio apenas dar cr&eacute;dito &agrave; <strong>Ag&ecirc;ncia Brasil</strong></em></p> Ação Penal 470 corrupção apssiva ex-deputado Bispo Rodrigues julgamento Justiça lavagem de dinheiro mensalão recursos stf Wed, 21 Aug 2013 19:35:37 +0000 carolinap 728646 at http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil