Mensalão: STF rejeita recurso do ex-deputado Romeu Queiroz

carolinap — Thu, 15 Aug 2013 18:44:50 +0000

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (15) mais um recurso na Ação Penal 470, o processo do mensalão, mantendo a pena aplicada ao ex-deputado federal pelo PTB Romeu Queiroz. Ele foi condenado a seis anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pena cumprida em regime inicialmente semiaberto.

A defesa do político contestou as notas taquigráficas e a supressão de trechos do acórdão, pontos que já haviam sido rejeitados pelos ministros anteriormente. Segundo os advogados, a tese sobre o destino dos recursos não foi analisada devidamente pela Corte. O político argumentava que o dinheiro não foi desviado, e sim usado para pagar dívidas de campanha em Minas Gerais.

Para o relator do processo e presidente do STF, Joaquim Barbosa, não é preciso analisar todos os argumentos trazidos pelo réu quando já existem provas suficientes dos crimes. “Não se configura lacuna na decisão o fato de o juiz deixar de comentar argumento por argumento levantado pela parte, pois no contexto geral do julgado pode estar nítida a intenção de rechaçar todos eles”, disse.

Os advogados também contestaram a fundamentação para o aumento da pena base e apontaram contradições entre votos dos ministros. Todos os argumentos foram negados. Segundo Barbosa, a aparente contradição ocorreu porque os trechos dos votos foram retirados de seu contexto específico, o que não é aceito pela Corte como prova de contradição.

Outro ponto contestado foi a pena pecuniária de 330 dias-multa. Para os advogados, a pena foi desproporcional se comparada aos demais réus condenados pelo mesmo crime. Barbosa rejeitou o argumento dizendo que todas as penas foram individualizadas, mas o ministro Marco Aurélio Mello abriu divergência indicando que a pena aplicada a Romeu Queiroz não poderia passar de 300 dias-multa.

O ministro Ricardo Lewandowski, que era revisor do processo, criticou a falta de metodologia da Corte para aplicar as penas. Segundo ele, as multas ficaram desproporcionais às penas de prisão, falha que precisa ser corrigida em julgamentos futuros. “Não se pode usar dois pesos e duas medidas para pena pecuniária e restritiva de liberdade”, pontuou.

Edição: Carolina Pimentel

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Mensalão: STF mantém pena do ex-deputado José Borba

carolinap — Wed, 14 Aug 2013 22:47:33 +0000

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A pena aplicada ao ex-deputado federal José Borba no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, foi mantida hoje (14) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O político paranaense foi condenado a dois anos e seis meses de prisão e multa por corrupção passiva. A pena foi substituída por mais uma multa de 300 salários mínimos e perda de direitos políticos pelo tempo da pena.

Os ministros rejeitaram todos os argumentos trazidos pela defesa, que, entre outras alegações, pedia cancelamento das notas taquigráficas e alegava contradição nos fundamentos que levaram ao aumento da pena base. Segundo o presidente da Corte e relator do processo, Joaquim Barbosa, a defesa “perdeu o objetivo dos embargos ao tentar reverter penalidade não indicando onde há omissão”.

Para o relator do processo, a condenação do parlamentar se baseou “nas provas de autoria e materialidade”, e a escolha da pena “analisou dados objetivos e subjetivos”, sendo que não há o que ser ajustado. “A contradição sanável no embargo de declaração é entre os fundamentos e a conclusão e não nas diversas motivações dos votos convergentes”, destacou.

Este foi o último recurso analisado hoje. Amanhã (15), o julgamento continua com os recursos dos ex-deputados Romeu Queiroz e Roberto Jefferson, da ex-diretora da SMP&B Simone Vasconcelos e do ex-deputado Bispo Rodrigues, nesta ordem.

O ministro Roberto Barroso chegou a questionar Barbosa sobre os recursos que viriam depois desses, mas o presidente disse que ainda não tinha a informação. “Não tem sequência ainda porque estamos em working progress [progresso de trabalho]. Só tenho esses votos. Vou anunciando paulatinamente”, disse.

Edição: Carolina Pimentel

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