medida protetiva https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil//taxonomy/term/170407/all pt-br Lei Maria da Penha completa sete anos https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil//noticia/2013-08-07/lei-maria-da-penha-completa-sete-anos <p><img alt="" src="https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil//sites/_agenciabrasil/files/imagecache/300x225/gallery_assist/29/gallery_assist664476/prev/11082010-11.08.2010MCA3670.jpg" style="width: 300px; height: 225px; margin: 2px; float: right;" />Yara Aquino<br /> <em>Rep&oacute;rter da Ag&ecirc;ncia Brasil</em></p> <p> Bras&iacute;lia &ndash;&nbsp; No dia em que a Lei Maria da Penha completa sete anos, 7 de agosto, a ministra da Secretaria de Pol&iacute;ticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, destacou a import&acirc;ncia da den&uacute;ncia para a efetividade da lei e a puni&ccedil;&atilde;o aos agressores que cometem viol&ecirc;ncia contra as mulheres.</p> <p>&ldquo;Se as mulheres n&atilde;o denunciarem, n&atilde;o existe crime. Como podemos acabar com a impunidade sem a den&uacute;ncia? Quero aqui chamar as mulheres para denunciar a viol&ecirc;ncia contra qualquer mulher, crian&ccedil;a ou adolescente&rdquo;, disse a ministra que participou hoje (7) da 7&deg; Jornada Lei Maria da Penha, organizada pelo Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ).</p> <p><a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-08-05/pesquisa-revela-que-70-das-pessoas-acreditam-que-mulher-sofre-mais-violencia-dentro-de-casa" target="_blank">Dados divulgados</a> pelo Instituto Patr&iacute;cia Galv&atilde;o e Data Popular mostram que, ap&oacute;s sete anos de vig&ecirc;ncia, 98% da popula&ccedil;&atilde;o dizem conhecer a lei. Ao fazer um balan&ccedil;o do per&iacute;odo, a ministra Eleonora Menicucci apontou a demora do Judici&aacute;rio em expedir medidas protetivas em favor das mulheres como um dos gargalos a ser resolvido.</p> <p>Ela lembrou que, em alguns casos, a medida para determinar que o agressor se mantenha &agrave; dist&acirc;ncia da v&iacute;tima &eacute; expedida quando a mulher j&aacute; foi agredida ou at&eacute; morta. &ldquo;A medida protetiva salva mulheres. E eu conclamo todos os ju&iacute;zes a olhar com cuidado e severidade, mas com determina&ccedil;&atilde;o para a viol&ecirc;ncia contra as mulheres expedindo, o mais r&aacute;pido poss&iacute;vel, as medidas protetivas&rdquo;.</p> <p>O integrante do CNJ, Ney Jos&eacute; de Freitas avaliou que a redu&ccedil;&atilde;o da viol&ecirc;ncia contra a mulher &eacute; um longo processo por n&atilde;o se tratar apenas de medidas legais, mas tamb&eacute;m de uma mudan&ccedil;a de comportamento. &ldquo;N&atilde;o &eacute; necess&aacute;rio apenas a altera&ccedil;&atilde;o legislativa, &eacute; necess&aacute;rio tamb&eacute;m uma&nbsp; mudan&ccedil;a de comportamento. &Eacute; um processo de mudan&ccedil;a demorado&rdquo;.</p> <p>Dados atualizados do <em>Mapa da Viol&ecirc;ncia 2012: Homic&iacute;dio de Mulheres no Brasil</em>, apontam que &eacute; principalmente no ambiente dom&eacute;stico que ocorrem as situa&ccedil;&otilde;es de viol&ecirc;ncia contra a mulher. A taxa de ocorr&ecirc;ncia no ambiente dom&eacute;stico &eacute; 71,8%, enquanto em vias p&uacute;blicas &eacute; 15,6%.</p> <p>A viol&ecirc;ncia f&iacute;sica contra a mulher &eacute; predominante (44,2%), seguida da psicol&oacute;gica (20,8%) e da sexual (12,2%). No caso das v&iacute;timas que t&ecirc;m entre 20 e 50 anos de idade, o parceiro &eacute; o principal agente da viol&ecirc;ncia f&iacute;sica. J&aacute; nos casos em que as v&iacute;timas t&ecirc;m at&eacute; nove anos de idade e a partir dos 60 anos, os pais e filhos s&atilde;o, respectivamente, os principais agressores, de acordo com dados do <em>Mapa da Viol&ecirc;ncia</em>.</p> <p>Para a secret&aacute;ria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica do Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a, Regina Miki, ainda h&aacute; muito o que fortalecer no sistema de prote&ccedil;&atilde;o &agrave; mulher. Ela citou as delegacias especializadas como um dos pontos a ser aprimorado. &ldquo;A efetividade da lei caminha lenta. N&atilde;o temos delegacias especializadas em todo o pa&iacute;s. Temos delegacias especializadas que ficam fechadas nos finais de semana e &agrave; noite, hor&aacute;rios em que as mulheres mais precisam ter refer&ecirc;ncias sobre aonde ir&rdquo;, disse.</p> <p> <em>Edi&ccedil;&atilde;o: Denise Griesinger<br /> Todo conte&uacute;do deste site est&aacute; publicado sob a Licen&ccedil;a Creative Commons Atribui&ccedil;&atilde;o 3.0 Brasil. Para reproduzir a mat&eacute;ria, &eacute; necess&aacute;rio apenas dar cr&eacute;dito &agrave; </em><strong><em>Ag&ecirc;ncia Brasil</em></strong><br /> &nbsp;</p> Conselho Nacional de Justiça denúncia Eleonoro Menicucci medida protetiva Nacional Regina Miki secretaria de políticas para mulheres Secretaria Nacional de Segurança Pública Wed, 07 Aug 2013 16:08:01 +0000 deniseg 727497 at https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/