Projeto de lei de iniciativa popular pede mais verba para a saúde

alberto.coura — Mon, 05 Aug 2013 18:51:39 +0000

Carolina Sarres
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde+10, reuniu mais de 1,8 milhão de assinaturas e levará hoje (5) ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) de iniciativa popular para a destinação de 10% da receita corrente bruta brasileira ao Sistema Único de Saúde (SUS). A estimativa é a de que o valor supere R$ 42 bilhões em recursos adicionais por ano. De acordo com o último Orçamento da União, em 2013, estão destinados ao setor cerca de R$ 90 bilhões. Na tarde de hoje, espera-se que os representantes do Saúde+10 sejam recebidos pelos presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL).

As assinaturas são parte do plano de reivindicar ao Congresso um PL de iniciativa popular – uma forma de proposta de legislação prevista pela Constituição Federal, em que deve ser reunido 1% do eleitorado nacional, com no mínimo 0,3% dos eleitores de cinco unidades da Federação, por meio de assinaturas validadas com os respectivos números de título de eleitor, zonas e seções eleitorais. Dessa forma, o cidadão dá o seu aval ao projeto em questão, expressando diretamente a sua vontade.

Para que o projeto seja recebido, tem de ser reunidas, pelo menos, 1,4 milhão de assinaturas – 1% dos cerca de 140 milhões de eleitores brasileiros, segundo dados de 2012 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A coleta das assinaturas foi feita em parceria com diversas entidades, entre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), responsável por mais de 856 mil assinaturas. O estado que teve destaque na iniciativa foi Minas Gerais, que, sozinho, somou 439 mil assinaturas.

"Nós acreditamos no direito à saúde de forma digna. A população não pode ser atendida de qualquer forma e por qualquer meio. Por isso, nos engajamos na coleta de assinaturas. Nós continuaremos acompanhando o projeto no Congresso", disse o secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, sobre a participação da entidade na campanha do Saúde+10.

No caso do PL, deverão ser destinados anualmente ao SUS 10% da receita corrente bruta do país – que é a soma da arrecadação tributária, impostos, contribuições e demais receitas arrecadadas pela administração pública federal.

Para a presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro de Souza, o aporte orçamentário adicional será usado para suprir o déficit de financiamento que existe desde a criação do SUS, na década de 1980. "A nossa expectativa é que o Congresso acolha a vontade popular e que o governo tenha a disposição de negociar", disse Maria do Socorro.

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, antecipou o resultado de uma pesquisa sobre reforma política, encomendada pela ordem ao instituto de pesquisas Ibope, que será divulgada amanhã. Segundo ele, o levantamento mostra que a principal demanda da ampla maioria dos participantes é a melhoria das condições de saúde. Segundo Coêlho, a OAB irá se articular para fazer com que a Frente Parlamentar dos Advogados no Congresso trate o Saúde+10 como prioridade.

"O Estado brasileiro não cumpre a principal função determinada pela Constituição, que é a proteção da população. O Brasil, para se constitucionalizar, precisa aprovar esse projeto de lei", disse o presidente do conselho da OAB.

O presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Antônio Carlos Nardi, informou que o conselho irá se mobilizar para cobrar celeridade na tramitação do projeto pelo Congresso. Segundo ele, o objetivo é fazer que o texto vá à sanção presidencial em dezembro deste ano.

Edição: Beto Coura // Matéria alterada às 20h23 para esclarecer informação.

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil