Vânia de Souza https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil//taxonomy/term/168825/all pt-br Correios são condenados a pagar mais de R$ 20 milhões por discriminar funcionária com deficiência https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil//noticia/2013-07-22/correios-sao-condenados-pagar-mais-de-r-20-milhoes-por-discriminar-funcionaria-com-deficiencia <p>Luciano Nascimento<br /> <em>Rep&oacute;rter da Ag&ecirc;ncia Brasil</em></p> <p>Bras&iacute;lia &ndash; A Empresa Brasileira de Correios e Tel&eacute;grafos (ECT) foi condenada a pagar mais de R$ 20 milh&otilde;es em indeniza&ccedil;&atilde;o por discriminar e demitir uma funcion&aacute;ria com defici&ecirc;ncia visual aprovada em concurso p&uacute;blico, em 2011. A decis&atilde;o &eacute; do juiz Alcir Kenupp Cunha, da Vara do Trabalho de Gurupi (TO), que determinou o pagamento de R$ 188.550,00 a t&iacute;tulo de danos morais para a autora da a&ccedil;&atilde;o, R$ 10 milh&otilde;es de dano social em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador e mais R$ 10 milh&otilde;es por dano moral coletivo &agrave; entidade filantr&oacute;pica Associa&ccedil;&atilde;o dos Portadores de Defici&ecirc;ncia do Estado do Tocantins.</p> <p>Em sua defesa, a empresa alegou que a funcion&aacute;ria n&atilde;o teria condi&ccedil;&otilde;es de exercer as atribui&ccedil;&otilde;es do cargo de agente de correios/atendente comercial para o qual foi aprovada. V&acirc;nia de Souza, autora da reclama&ccedil;&atilde;o trabalhista, concorreu a uma vaga destinada a pessoas com defici&ecirc;ncia, e foi aprovada em todas as fases do concurso p&uacute;blico. Exames e per&iacute;cia m&eacute;dica realizados para avaliar a qualifica&ccedil;&atilde;o e compatibilidade entre as atribui&ccedil;&otilde;es da vaga e a defici&ecirc;ncia da funcion&aacute;ria consideraram-na apta para a fun&ccedil;&atilde;o.</p> <p>Durante a fase de treinamento, a funcion&aacute;ria com defici&ecirc;ncia disse que n&atilde;o foram oferecidas condi&ccedil;&otilde;es de acessibilidade compat&iacute;veis com sua condi&ccedil;&atilde;o, porque os computadores n&atilde;o eram adaptados, e n&atilde;o recebeu apostila em braile. No dia 30 de dezembro de 2011, a funcion&aacute;ria recebeu a informa&ccedil;&atilde;o de que, ap&oacute;s avalia&ccedil;&atilde;o de uma equipe multiprofissional, a ECT havia decidido demiti-la por n&atilde;o conseguir desempenhar suas atividades com &ecirc;xito.</p> <p>Na avalia&ccedil;&atilde;o do juiz do trabalho Alcir Kenupp Cunha, a ECT n&atilde;o queria contratar&nbsp;V&acirc;nia de Souza, autora da a&ccedil;&atilde;o, ou qualquer outra pessoa com defici&ecirc;ncia. &ldquo;A previs&atilde;o constante do edital do concurso da reclamada &eacute; mero atendimento de exig&ecirc;ncia constitucional e legal, que &eacute; desrespeitada logo ap&oacute;s as fases iniciais do certame, para o fim de, por meio de arremedo de &lsquo;acompanhamento&rsquo; e &lsquo;avalia&ccedil;&otilde;es&rsquo;, eliminar nas etapas seguintes as pessoas com defici&ecirc;ncia que &lsquo;ousaram&rsquo; ser aprovadas no concurso&rdquo;, afirmou o magistrado na senten&ccedil;a. O juiz tamb&eacute;m considerou que houve &quot;procedimento sum&aacute;rio de &lsquo;avalia&ccedil;&atilde;o&rsquo; da autora em ambiente de trabalho n&atilde;o adaptado a sua defici&ecirc;ncia, que durou apenas uma hora&rdquo;.</p> <p>Em nota, a ECT considerou o caso uma quest&atilde;o &quot;pontual&quot; e que, como empresa inclusiva, &quot;mant&eacute;m em seu efetivo hoje cerca de 7 mil pessoas com defici&ecirc;ncia. Nos concursos, a ECT destina 20% de vagas &agrave;s pessoas com defici&ecirc;ncia &mdash; acima dos 5% exigidos pela legisla&ccedil;&atilde;o&quot;. A assessoria dos Correios&nbsp;no Tocantins informou que a funcion&aacute;ria foi reintegrada ao quadro de servidores, e que a empresa vai recorrer da decis&atilde;o judicial.</p> <p>&nbsp;</p> <p><em>Edi&ccedil;&atilde;o: Beto Coura<br /> Todo o conte&uacute;do deste site est&aacute; publicado sob a Licen&ccedil;a Creative Commons Atribui&ccedil;&atilde;o 3.0 Brasil. Para reproduzir as mat&eacute;rias &eacute; necess&aacute;rio apenas dar cr&eacute;dito &agrave; <strong>Ag&ecirc;ncia Brasil</strong></em></p> Associação dos Portadores de Deficiência do Estado do Tocantins Cidadania ECT empresa brasileira de correios e telégrafos Fundo de Amparo ao Trabalhador Kenupp Cunha Vânia de Souza Vara do Trabalho de Gurupi Mon, 22 Jul 2013 21:51:49 +0000 alberto.coura 726216 at https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/