venda e consumo de bebidas alcoólicas https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil//taxonomy/term/168187/all pt-br Justiça do DF limita venda de bebida alcoólica em estádio a evento da Fifa https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil//noticia/2013-07-16/justica-do-df-limita-venda-de-bebida-alcoolica-em-estadio-evento-da-fifa <p><img alt="" src="https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil//sites/_agenciabrasil/files/imagecache/300x225/gallery_assist/26/gallery_assist723130/prev/ABr150613VAC_4606.jpg" style="width: 300px; height: 225px; margin: 3px; float: right;" />Luciano Nascimento<br /> <em>Rep&oacute;rter da Ag&ecirc;ncia Brasil</em></p> <p> Bras&iacute;lia &ndash; A venda e o consumo de bebidas alco&oacute;licas no Est&aacute;dio Nacional de Bras&iacute;lia Man&eacute; Garrincha ser&atilde;o restritas aos eventos esportivos organizados pela Federa&ccedil;&atilde;o Internacional de Futebol (Fifa). A determina&ccedil;&atilde;o &eacute; da Justi&ccedil;a do Distrito Federal, que atendeu ao pedido da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidad&atilde;o e da 1&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a de Defesa do Consumidor, contra a&ccedil;&atilde;o ajuizada pela empresa Parlamento Restaurante.</p> <p> Em maio, a empresa firmou contrato com a Federa&ccedil;&atilde;o Brasiliense de Futebol (FBF) para fornecer bebidas e comidas no est&aacute;dio. Inicialmente, a Justi&ccedil;a concedeu a liminar para que a Confedera&ccedil;&atilde;o Brasileira de Futebol (CBF) n&atilde;o inibisse a comercializa&ccedil;&atilde;o de bebidas alco&oacute;licas (cervejas) no est&aacute;dio. Diante disso, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico entrou com recurso contra a decis&atilde;o, alegando que a permiss&atilde;o &eacute; tempor&aacute;ria &eacute; s&oacute; valia para os eventos organizados pela Fifa, por isso, os demais jogos devem seguir o Estatuto do Torcedor.</p> <p> &quot;Na verdade, a decis&atilde;o apenas determina o retorno ao que j&aacute; estava previsto na legisla&ccedil;&atilde;o&quot;, informou a assessoria do Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Distrito Federal e Territ&oacute;rios. &nbsp;</p> <p> O Estatuto do Torcedor pro&iacute;be o consumo de bebidas alco&oacute;licas nos est&aacute;dios brasileiros durante competi&ccedil;&otilde;es oficiais. A proibi&ccedil;&atilde;o foi flexibilizada com a promulga&ccedil;&atilde;o da Lei Geral da Copa (12.663/2012), que permite a comercializa&ccedil;&atilde;o e venda nos est&aacute;dios para atender ao pedido da Fifa. A lei diz que o com&eacute;rcio de bebidas alco&oacute;licas &eacute; permitido apenas em eventos internacionais, como foi o caso da Copa das Confedera&ccedil;&otilde;es 2013 e, em breve, a Copa do Mundo 2014.</p> <p> <em>Edi&ccedil;&atilde;o: Carolina Pimentel</em></p> <p> <em>Todo o conte&uacute;do deste site est&aacute; publicado sob a Licen&ccedil;a Creative Commons Atribui&ccedil;&atilde;o 3.0 Brasil. &Eacute; necess&aacute;rio apenas dar cr&eacute;dito &agrave; <strong>Ag&ecirc;ncia Brasil</strong></em></p> Agência Brasil CBF cerveja comércio Copa das Confederações Copa do Mundo 2014 Distrito Federal Esporte Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha Estatuto do Torcedor Federação Brasiliense de Futebol Fifa Justiça Lei Geral da Copa Ministério Público do Distrito Federal e Territórios proibição venda e consumo de bebidas alcoólicas Tue, 16 Jul 2013 20:28:09 +0000 carolinap 725754 at https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/