Cezar Schimer https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil//taxonomy/term/168101/all pt-br Ministério Público responsabiliza bombeiros por alvará da Boate Kiss https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil//noticia/2013-07-15/ministerio-publico-responsabiliza-bombeiros-por-alvara-da-boate-kiss <p><img alt="" src="https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil//sites/_agenciabrasil/files/imagecache/300x225/gallery_assist/24/gallery_assist712675/prev/AgenciaBrasil280113_WDO2156A.jpg" style="width: 300px; height: 225px; margin: 3px; float: right;" />D&eacute;bora Zampier<br /> <em>Rep&oacute;rter da Ag&ecirc;ncia Brasil</em></p> <p> Bras&iacute;lia &ndash; O Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Rio Grande do Sul apresentou hoje (15) o resultado do inqu&eacute;rito civil sobre o inc&ecirc;ndio da Boate Kiss, que matou 242 pessoas em Santa Maria (RS) em janeiro deste ano. Quatro bombeiros responder&atilde;o por improbidade administrativa, enquanto o prefeito e os servidores municipais foram isentos. &nbsp;</p> <p> Figuram na a&ccedil;&atilde;o o coronel Altair de Freitas Cunha e o tenente-coronel Mois&eacute;s da Silva Fuchs, que chefiaram o 4&ordm; Comando Regional de Bombeiros entre 2008 e 2013; e o major da reserva Daniel da Silva Adriano e o capit&atilde;o Alex da Rocha Camillo, que comandaram a Se&ccedil;&atilde;o de Preven&ccedil;&atilde;o de Inc&ecirc;ndio durante o mesmo per&iacute;odo. Eles podem, entre outras penalidades, perder o cargo p&uacute;blico e pagar multa.</p> <p> &ldquo;As condutas de todos os quatro demandados atentaram contra o princ&iacute;pio basilar da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica, de legalidade, bem como, relativamente &agrave; sociedade santamariense, ao princ&iacute;pio da moralidade e ao dever da honestidade&rdquo;, destacaram os promotores Maur&iacute;cio Trevisan e Ivanise de Jesus, respons&aacute;veis pelas investiga&ccedil;&otilde;es. &nbsp;</p> <p> Os promotores entenderam que os oficiais usaram, de forma equivocada, um programa de computador que deveria gerir e prevenir os inc&ecirc;ndios. Segundo as investiga&ccedil;&otilde;es, esse uso deturpado resultou no descumprimento da legisla&ccedil;&atilde;o estadual e municipal sobre o assunto n&atilde;o s&oacute; em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; Boate Kiss, mas tamb&eacute;m em todos os pr&eacute;dios que solicitaram alvar&aacute; de funcionamento ao Corpo de Bombeiros desde 2007.</p> <p> O Minist&eacute;rio P&uacute;blico inocentou os servidores municipais e o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer, por concluir que eles emitiram alvar&aacute;s presumindo a legalidade do documento expedido anteriormente pelo Corpo de Bombeiros. Quanto &agrave; diverg&ecirc;ncia entre dois alvar&aacute;s de setores diferentes da prefeitura &ndash; um que autorizava o funcionamento da Boate Kiss e outro que proibia -, os promotores entenderam que a legisla&ccedil;&atilde;o local n&atilde;o obrigava as secretarias a trocar informa&ccedil;&otilde;es entre si.</p> <p> <em>Edi&ccedil;&atilde;o: Carolina Pimentel</em></p> <p> <em>Todo o conte&uacute;do deste site est&aacute; publicado sob a Licen&ccedil;a Creative Commons Atribui&ccedil;&atilde;o 3.0 Brasil. &Eacute; necess&aacute;rio apenas dar cr&eacute;dito &agrave; <strong>Ag&ecirc;ncia Brasil</strong></em></p> Agência Brasil alvará de funcionamento bombeiros Cezar Schimer Corpo de Bombeiros improbidade administrativa incêndio na Boate Kiss inquérito civil Justiça Ministério Público do Rio Grande do Sul prefeito de Santo Maria Santa Maria Mon, 15 Jul 2013 23:19:50 +0000 carolinap 725687 at https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/