Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/taxonomy/term/166843/all pt-br Ministra diz que base única de dados para o meio ambiente será implantada até o fim do ano http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2013-07-03/ministra-diz-que-base-unica-de-dados-para-meio-ambiente-sera-implantada-ate-fim-do-ano <p style="margin-bottom: 0cm">Ana Cristina Campos<br /> <em>Rep&oacute;rter da Ag&ecirc;ncia Brasil</em></p> <p style="margin-bottom: 0cm"><img alt="" src="http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/sites/_agenciabrasil/files/imagecache/300x225/gallery_assist/26/gallery_assist724793/prev/ABr030713_ANT0687.jpg" style="width: 300px; height: 225px; margin: 3px; float: right;" />Bras&iacute;lia - A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse hoje (3) que o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) deve ser implantado at&eacute; o fim do ano, o que permitir&aacute; garantir uma base &uacute;nica de dados sobre o panorama ambiental no Brasil. Em audi&ecirc;ncia na Comiss&atilde;o de Agricultura da C&acirc;mara dos Deputados, a ministra disse que 25 estados e o Distrito Federal j&aacute; aderiram ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).</p> <p style="margin-bottom: 0cm">De acordo com Izabella Teixeira, apenas Mato Grosso n&atilde;o assinou o acordo de coopera&ccedil;&atilde;o com o governo federal. &ldquo;Todos os atos normativos [para a regulamenta&ccedil;&atilde;o do cadastro] est&atilde;o prontos, mas preciso assegurar as condi&ccedil;&otilde;es de operacionaliza&ccedil;&atilde;o&rdquo;, disse ela.</p> <p style="margin-bottom: 0cm">Segundo a ministra, o governo federal est&aacute; providenciando suporte t&eacute;cnico e financeiro para a implanta&ccedil;&atilde;o do CAR nos estados e munic&iacute;pios. O Fundo da Amaz&ocirc;nia disponibilizou uma linha de cr&eacute;dito de R$ 266 milh&otilde;es para financiar a implementa&ccedil;&atilde;o do cadastro nos estados da regi&atilde;o e j&aacute; foram aprovados projetos no Par&aacute;, no Amazonas, em Tocantins e no Maranh&atilde;o. Ela tamb&eacute;m informou que 11 estados v&atilde;o receber recursos de R$ 100 milh&otilde;es para a preserva&ccedil;&atilde;o do Cerrado.</p> <p style="margin-bottom: 0cm">De acordo com Izabella Teixeira, o governo brasileiro concluiu &ldquo;a maior compra de imagens de sat&eacute;lite j&aacute; feita de uma &uacute;nica vez no mundo&rdquo; para identificar &aacute;reas que ainda n&atilde;o haviam sido mapeadas. As imagens de sat&eacute;lite ser&atilde;o doadas aos estados. A ministra disse que 17 estados mais o Distrito Federal v&atilde;o utilizar o sistema de cadastro ambiental da pasta do Meio Ambiente e os outros nove desenvolver&atilde;o sistemas pr&oacute;prios.</p> <p style="margin-bottom: 0cm">A ministra rebateu as cr&iacute;ticas da bancada ruralista de que o governo estaria introduzindo novos mecanismos n&atilde;o previstos no C&oacute;digo Florestal. Segundo ela, o Certificado de Regulariza&ccedil;&atilde;o Ambiental (Cram) e o Programa de Recupera&ccedil;&atilde;o de &Aacute;reas Degradadas (Prada) n&atilde;o ferem a lei.</p> <p style="margin-bottom: 0cm">Izabella explicou que o Cram &eacute; concedido ao propriet&aacute;rio rural que cumprir as exig&ecirc;ncias de reserva legal e de &aacute;rea de preserva&ccedil;&atilde;o permanente (APP). O Prada visa &agrave; regulariza&ccedil;&atilde;o ambiental. A ministra lembrou que os produtores rurais ser&atilde;o obrigados a fazer o cadastro. &ldquo;&Eacute; como se fosse um imposto de renda, o produtor ter&aacute; a obriga&ccedil;&atilde;o de preencher o seu CAR e n&oacute;s teremos, como poder p&uacute;blico, de analisar esse cadastro&rdquo;.</p> <p style="margin-bottom: 0cm"><i>Edi&ccedil;&atilde;o: Davi Oliveira</i></p> <p style="margin-bottom: 0cm"><i>Todo o conte&uacute;do deste site est&aacute; publicado sob a Licen&ccedil;a Creative Commons Atribui&ccedil;&atilde;o 3.0 Brasil. Para reproduzir o material &eacute; necess&aacute;rio apenas dar cr&eacute;dito &agrave; <b>Ag&ecirc;ncia Brasil</b></i></p> câmara dos deputados CAR Cerrado Certificado de Regularização Ambiental Comissão de Agricultura Cram Fundo da Amazônia implantação implantação do cadastro Política Prada preservação Programa de Recuperação de Áreas Degradadas Sicar Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural Wed, 03 Jul 2013 20:03:22 +0000 davi.oliveira 724789 at http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil