direitos individuais http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/taxonomy/term/166584/all pt-br Mensagem de Dilma ressalta necessidade de ampliar democracia participativa http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2013-07-02/mensagem-de-dilma-ressalta-necessidade-de-ampliar-democracia-participativa <p>Ivan Richard<br /> <em>Rep&oacute;rter da Ag&ecirc;ncia Brasil</em></p> <p> Bras&iacute;lia &ndash; Na mensagem enviada hoje (2) ao Congresso Nacional com as cinco sugest&otilde;es para realiza&ccedil;&atilde;o de um plebiscito sobre reforma pol&iacute;tica, a presidenta Dilma Rousseff diz que as manifesta&ccedil;&otilde;es populares das &uacute;ltimas semanas demonstram, &ldquo;de forma inequ&iacute;voca&rdquo;, a necessidade da amplia&ccedil;&atilde;o da democracia participativa no Brasil.</p> <p> No documento de tr&ecirc;s p&aacute;ginas, Dilma destaca que a sociedade est&aacute; &ldquo;exigindo&rdquo; novas formas de atua&ccedil;&atilde;o dos Poderes do Estado e explica por que escolheu o plebiscito em vez do referendo. Para a presidenta, o povo tem de se pronunciar sobre &ldquo;as linhas mestras que devem balizar a reforma pol&iacute;tica&rdquo;, e n&atilde;o apenas manifestar a concord&acirc;ncia com um modelo predefinido.</p> <p> &ldquo;As manifesta&ccedil;&otilde;es demonstram, de forma inequ&iacute;voca, a for&ccedil;a e o car&aacute;ter irrevers&iacute;vel do processo de consolida&ccedil;&atilde;o de uma democracia participativa em nosso pa&iacute;s. Exigem novas formas de atua&ccedil;&atilde;o dos Poderes do Estado, em todos os n&iacute;veis federativos, seja para satisfa&ccedil;&atilde;o e amplia&ccedil;&atilde;o de direitos individuais e coletivos, seja para garantia da cidadania a todos&rdquo;, diz a mensagem.</p> <p> Para Dilma, apesar de a Constitui&ccedil;&atilde;o de 1988 estabelecer instrumentos para participa&ccedil;&atilde;o popular, o pa&iacute;s tem usado &ldquo;muito pouco&rdquo; esses mecanismos.</p> <p> Na mensagem, o governo prop&otilde;e que a popula&ccedil;&atilde;o avalie no plebiscito o atual modelo de financiamento de campanhas e o compare com outros, como o financiamento exclusivamente p&uacute;blico e o modelo misto ou sem restri&ccedil;&otilde;es.</p> <p> Tamb&eacute;m sugere a defini&ccedil;&atilde;o do sistema eleitoral entre o proporcional, como &eacute; hoje, ou com ado&ccedil;&atilde;o do voto distrital puro ou misto, o voto majorit&aacute;rio para elei&ccedil;&atilde;o de parlamentares, o voto em lista fechada ou flex&iacute;vel ou, ainda, o voto em dois turnos.</p> <p> O governo ainda sugere consultar a popula&ccedil;&atilde;o sobre a continuidade da exist&ecirc;ncia de suplentes de senadores, a manuten&ccedil;&atilde;o das coliga&ccedil;&otilde;es partid&aacute;rias para elei&ccedil;&atilde;o de deputados e vereadores e o fim do voto secreto no Parlamento.</p> <p> &ldquo;Julgamos imprescind&iacute;vel um amplo e imediato esfor&ccedil;o conjunto para a renova&ccedil;&atilde;o do sistema pol&iacute;tico brasileiro. Muito empenho j&aacute; houve para que esse sistema fosse reformulado. Mas, at&eacute; o momento, todos os esfor&ccedil;os, lamentavelmente, n&atilde;o produziram resultados significativos&rdquo;, ressalta a mensagem.</p> <p><img alt="" src="http://agenciabrasil.ebc.com.br/ckfinder/userfiles/images/Infograficos/2013/Quando-o-brasileiro-decide-o-rumo-do-pais-v1-final.png" style="width: 730px; height: 960px;" /><br /> &nbsp;</p> <p><em>Edi&ccedil;&atilde;o: N&aacute;dia Franco</em></p> <p><em>Todo o conte&uacute;do deste site est&aacute; publicado sob a Licen&ccedil;a Creative Commons Atribui&ccedil;&atilde;o 3.0 Brasil. &Eacute; necess&aacute;rio apenas dar cr&eacute;dito &agrave; <strong>Ag&ecirc;ncia Brasil</strong></em></p> Cidadania coligações partidárias Congresso Nacional Constituição democracia participativa dilma rousseff direitos coletivos direitos individuais dois turnos manifestações populares mensagem parlamentares participação popular plebiscito Política referendo reforma política sistema eleitoral voto distritital voto em lista fechada voto majoritário voto secreto Tue, 02 Jul 2013 17:50:22 +0000 nfranco 724653 at http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil