poder originário

Renan diz que vetos são a grande preocupação para manter equilíbrio fiscal

jose.romildo — Fri, 05 Jul 2013 17:47:17 +0000

Karine Melo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Os mais de 1,6 mil vetos presidenciais em 213 projetos que estão na fila para apreciação do Congresso Nacional são a grande preocupação e um desafio para o equilíbrio fiscal nas contas do governo. A avaliação foi feita nesta sexta-feira (5) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Segundo Renan, que também é presidente do Congresso Nacional, a possibilidade de derrubada de vetos, como o que acaba com o fator previdenciário, e o que regulamenta a chamada Emenda 29, que fixa os gastos mínimos da União, dos estados e municípios com a saúde, estão numa lista de aproximadamente 30 vetos que teriam grande impacto aos cofres públicos.

Apesar de, como presidente, ter a prerrogativa de definir o que vai entrar na pauta de votação do Congresso, na próxima quarta-feira (10), Calheiros vai reunir os líderes partidários para eleger um critério de apreciação desses vetos. Segundo ele, há um movimento que está paralisando as atividades das comissões mistas do Congresso Nacional, uma vez alguns líderes insistem em pautar vetos.

“Talvez fosse prudente, para manter o equilíbrio fiscal, que os partidos da base do governo excluíssem esses vetos da apreciação. Esses vetos [desequilibam] as contas públicas”, disse Renan.

Para Calheiros, projetos que estão na pauta positiva da Casa - como o que cria o passe livre estudantil no transporte público urbano - não podem ser vistos como uma ameaça ao equilíbrio fiscal.

“Hoje no Brasil apenas 3,8 milhões estudantes pagam meia passagem. Não é isso que vai desequilibrar o Orçamento. Acho que a grande verdade, a partir das ruas, é que possamos discutir as prioridades do orçamento, de cada número que está ali no orçamento”, observou.

O presidente do Senado negou que a preocupação com os vetos tenha sido um dos assuntos discutidos nesta sexta-feira, em reunião com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. Sobre esse encontro ele disse apenas que foi uma “uma conversa conjuntural, sem pauta definida”.

Edição: José Romildo
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Temer: manifestações pedem mudanças no sistema político e não uma renovação de políticos

jose.romildo — Tue, 02 Jul 2013 16:41:18 +0000

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O vice-presidente da República, Michel Temer, disse hoje (2), durante seminário promovido pelo PMDB, que as manifestações populares não estão propondo a renovação dos políticos, mas sim do sistema político do país. Temer defendeu a realização do plebiscito, mas frisou que a palavra final sobre uma eventual reforma política caberá ao Congresso Nacional.

“Esse movimento político [das manifestações] não foi contra os políticos A, B ou C. Se fôssemos nessa linha, todos os legislativos e executivos tinham de sair dos seus postos. Seria a expressão do sistema anárquico. O que o povo fala na sua representação, penso eu, é do sistema político e é esse sistema que se quer mudar”, argumentou o vice-presidente.

Para Temer, mesmo com a realização da consulta popular sobre a reforma política, tema analisado sem sucesso pelo Congresso há mais de 15 anos, o Parlamento não perderá seu “protagonismo político”.

“Diria que, obviamente, o plebiscito é mais vigorosamente consultivo que o referendo. Mas o Congresso estará obrigado a seguir o que o plebiscito deliberou? Não. Ele faz o que quiser, ele [o Congresso] é o senhor absoluto, não poderá perder o protagonismo político”, disse.

Hoje, ao lado do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, Temer entregou aos presidentes do Senado e da Câmara, as sugestões do Executivo para a realização do plebiscito sobre a reforma política.

O Palácio do Planalto sugeriu cinco temas a serem debatidos a partir do plebiscito: alteração na forma de financiamento das campanhas, reforma do sistema eleitoral, eliminação da suplência de senador, proibição de coligações partidárias e o fim do voto secreto nas votações do Congresso.

Pelo Regimento da Câmara e do Senado, a proposta precisa ser formulada primeiro por um deputado federal e tramitar na Câmara, antes de seguir para a avaliação dos senadores. O Congresso também precisará definir o modelo de consulta popular: plebiscito, como quer o governo, ou referendo, como propõe a oposição.

No primeiro caso, a consulta popular sobre a reforma política acontecerá antes de o Parlamento votar uma proposta. Já na segunda hipótese, a consulta será feita depois de aprovada uma reforma: neste caso, a população se manifestará se concorda ou não com o que foi aprovado por deputados e senadores.

Edição: José Romildo
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Mercadante: governo respeita decisão do Congresso sobre royalties

jose.romildo — Wed, 26 Jun 2013 16:28:05 +0000

Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Após aprovação na Câmara dos Deputados, na madrugada de hoje (26), do projeto de lei do Executivo que destina recursos dos royalties do petróleo para a educação pública, reduzindo a proposta original de 100% para 75%, e incluindo a saúde com 25% do montante, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que o governo respeitará a decisão final do Congresso. O projeto ainda passará pelo Senado.

“O governo é favorável a 100% dos royalties do petróleo [para a educação], mas evidentemente respeitaremos a decisão do Congresso”, disse Mercadante. Lembrou que o petróleo não é renovável e é uma riqueza que vai acabar um dia. “Nós ainda temos um bom tempo e precisamos utilizar em cima de uma visão estratégica de desenvolvimento do país. Por que a educação? Porque a educação vai criar base para que a gente possa viver numa economia sem petróleo”.

O ministro disse que o governo continuará debatendo o tema da destinação dos royalties do petróleo para a educação. Elogiou a atuação da Câmara dos Deputados, que terminou de votar o projeto de lei na madrugada de hoje, em momento de manifestações populares. “[A Câmara] mostrou um grande empenho dos parlamentares ontem, até uma hora da manhã, exatamente em cima do compromisso com o pacto que foi firmado e atendendo também as expectativas da cidadania brasileira”.

No início da semana, em reunião com chefes dos executivos estaduais e municipais, a presidenta Dilma Rousseff apresentou pactos nacionais para saúde, mobilidade urbana, educação e responsabilidade fiscal e controle da inflação.

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Barroso: país precisa desesperadamente de reforma política

jose.romildo — Tue, 25 Jun 2013 17:10:04 +0000

Carolina Gonçalves e Karine Melo
Repórteres da Agência Brasil

Brasília – Na véspera da posse como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso disse que o país precisa “desesperadamente” de uma reforma política. Depois de se encontrar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para entregar o convite da cerimônia de posse marcada para essa quarta-feira (26), às 14h30, Barroso destacou que esse é um sentimento geral da população.

“Se pudermos aproveitar este momento e esta energia contestatória para conduzir uma reforma política teremos [como] transformar o limão em uma limonada”, disse.

Na avaliação de Barroso, a proposta da presidenta Dilma Rousseff é constitucional, afastando rumores levantados por alguns parlamentares que questionavam a legalidade da realização de um plebiscito e da convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para discutir a matéria.

Para ele, “o Congresso Nacional, por emenda constitucional, pode conduzir a reforma política diretamente, se desejar. Por emenda constitucional, pode convocar plebiscito submetendo uma proposta de reforma política. E, se entender, pode deliberar pela convocação de órgão específico para elaboração de uma reforma política”. O advogado disse ainda que a Constituinte pode apenas ter caráter de reforma e não funcionar como órgão originário.

Barroso lembrou que a população não vive em um “um país convulsionado”. E acrescentou: “Temos instituições funcionando. Queremos manter o país, em grande parte, tal como está. Não vivemos um momento constituinte originário”.

Ele reforçou a tese que publicou há dois anos sobre a reforma política necessária para o país: “Há dois anos escrevi que não achava quer era o caso, em nenhuma hipótese, de convocar uma Assembleia Constituinte para refundar o Brasil. Diferentemente, [a proposta colocada pela presidenta Dilma Rousseff equivale] à situação de um poder constituinte reformador, que é titularizado pelo Congresso”, concluiu.

Edição: José Romildo

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