Pagamento de dividendos da Caixa ao Tesouro não será reduzido apesar de medida provisória

fabio.massalli — Fri, 14 Jun 2013 00:59:06 +0000

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília –O pagamento de dividendos da Caixa Econômica Federal ao Tesouro Nacional não será reduzido, apesar da autorização da Medida Provisória (MP) 620, informou há pouco o Ministério da Fazenda. Segundo a assessoria de imprensa do ministro Guido Mantega, o Tesouro Nacional mantém a previsão de receber R$ 24 bilhões em dividendos das estatais neste ano.

Publicada hoje (13) em edição extraordinária do Diário Oficial da União, a MP 620 institui a linha de crédito especial para a compra de móveis e eletrodomésticos para beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida. No artigo terceiro, o texto autoriza a Caixa, banco que vai operar os financiamentos, a deixar de repassar parte dos dividendos que cabe ao Tesouro até o fim do programa habitacional.

De acordo com a MP, o dinheiro não repassado será usado para cobrir possíveis prejuízos provocados por mutuários da nova linha de crédito que não pagarem o empréstimo à Caixa. No entanto, a assessoria de imprensa da Fazenda informou que a medida provisória apenas criou uma autorização e que o procedimento é facultativo. Segundo o ministério, a equipe econômica, por enquanto, não pretende recorrer a esse mecanismo.

Os dividendos são a parcela do lucro que as empresas são obrigadas a distribuir entre os acionistas. No caso das estatais federais, cujo maior acionista é o governo, cabe ao Tesouro Nacional receber esses recursos. Nos últimos anos, a equipe econômica tem recorrido aos dividendos para engordar o caixa e obter superávit primário – economia de recursos para pagar os juros da dívida pública.

Em 2011, o Tesouro recebeu R$ 19,9 bilhões em dividendos de estatais, dos quais R$ 3,7 bilhões vieram da Caixa. No ano passado, o montante pago pelas empresas públicas ao Tesouro subiu para R$ 28 bilhões, dos quais R$ 7,7 bilhões vieram da Caixa. Nos dois anos, o banco foi o segundo maior pagador de dividendos ao Tesouro, só perdendo para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em 2013, a Caixa ainda não pagou dividendos à União.

Edição: Fábio Massalli

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