Rede Acreana de Homens e Mulheres http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/taxonomy/term/159893/all pt-br Investimento social em adolescentes é saída para evitar criminalidade, acreditam especialistas http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2013-04-22/investimento-social-em-adolescentes-e-saida-para-evitar-criminalidade-acreditam-especialistas <p>Thais Leit&atilde;o<br /> <em>Rep&oacute;rter da Ag&ecirc;ncia Brasil<br /> </em><br /> Bras&iacute;lia &ndash; O trabalho pr&aacute;tico, no dia a dia, voltado &agrave; recupera&ccedil;&atilde;o e ressocializa&ccedil;&atilde;o de adolescentes infratores demonstra que vale a pena fazer o investimento social. Essa &eacute; a opini&atilde;o de Thereza Portes, coordenadora do Instituto Undi&oacute; Arte e Educa&ccedil;&atilde;o, que h&aacute; 30 anos desenvolve a&ccedil;&otilde;es ligadas &agrave;s artes com jovens de bairros carentes de Belo Horizonte, inclusive alguns que cumprem medida socioeducativa.</p> <p> Para ela, os adolescentes que se envolvem com atos il&iacute;citos, na maioria das vezes, refletem uma realidade de exclus&atilde;o, desigualdade e omiss&atilde;o do Estado e da fam&iacute;lia.</p> <p> &ldquo;A gente se solidariza com fam&iacute;lias que perdem entes queridos, sabemos que, no lugar delas, talvez tamb&eacute;m tiv&eacute;ssemos a urg&ecirc;ncia de fazer algo para punir, com o maior vigor poss&iacute;vel, quem nos causou tanta dor, mas o que temos visto no dia a dia, conhecendo alguns jovens nessa situa&ccedil;&atilde;o, &eacute; a enorme vulnerabilidade a que est&atilde;o submetidos&rdquo;, disse.</p> <p> Thereza Portes defende que, se as lacunas na garantia de direito n&atilde;o fossem t&atilde;o grandes, muitos casos de viol&ecirc;ncia praticados por essa parcela da popula&ccedil;&atilde;o seriam evitados.</p> <p> &ldquo;A gente percebe que quando eles t&ecirc;m uma oportunidade real, com possibilidade de ressignificar sua vida, agarram-se a ela. N&atilde;o apenas os adolescentes infratores, mas tamb&eacute;m aqueles que, mesmo n&atilde;o estando em conflito com a lei, n&atilde;o t&ecirc;m sonhos, perspectivas de ir al&eacute;m&rdquo;, ressaltou.</p> <p> Posi&ccedil;&atilde;o semelhante defende Joci Aguiar, coordenadora-geral da Rede Acreana de Mulheres e Homens, que desenvolve a&ccedil;&otilde;es de promo&ccedil;&atilde;o de trabalho, renda e direitos com foco tamb&eacute;m em adolescentes. Ela admite que a prote&ccedil;&atilde;o garantida pela legisla&ccedil;&atilde;o a menores de 18 anos, que t&ecirc;m sistema de puni&ccedil;&atilde;o diferenciado do voltado a adultos, acaba sendo utilizada por fac&ccedil;&otilde;es criminosas que &ldquo;contratam&rdquo; esses jovens para praticarem os delitos. Para ela, no entanto, com a redu&ccedil;&atilde;o da maioridade penal h&aacute; o risco de se diminuir, na mesma medida, a idade em que ocorre esse recrutamento.</p> <p> &ldquo;Foi mesmo uma barbaridade a morte daquele jovem recentemente em S&atilde;o Paulo [Victor Hugo Deppman, 19 anos] por um adolescente que certamente estava se valendo do fato de estar protegido pela lei. Reduzir a maioridade penal, no entanto, n&atilde;o resolve o problema da viol&ecirc;ncia associada aos menores de 18 anos, pelo contr&aacute;rio, pode at&eacute; aumentar porque as fac&ccedil;&otilde;es v&atilde;o utilizar cada vez mais crian&ccedil;as de menos idade e contratar meninos de 11, 10, 9 anos&rdquo;, alertou.</p> <p> Ela acredita que resgatar a cidadania de adolescentes, principalmente dos que vivem em comunidades de baixa renda com presen&ccedil;a mais forte da criminalidade, &eacute; o caminho para resultados mais efetivos.</p> <p> &ldquo;Muitos desses jovens entram para o crime motivados pela emo&ccedil;&atilde;o, atra&iacute;dos pela renda, j&aacute; que s&atilde;o pagos para isso, ou ent&atilde;o porque j&aacute; s&atilde;o usu&aacute;rios [de drogas], dependentes qu&iacute;micos. Por isso, &eacute; preciso haver um investimento forte em a&ccedil;&otilde;es anteriores a esse processo, que lhes permita visualizar um futuro diferente, com capacita&ccedil;&atilde;o, gera&ccedil;&atilde;o de renda e oportunidades reais de inser&ccedil;&atilde;o no mercado de trabalho&rdquo;, defendeu.</p> <p> &ldquo;Essa, na minha opini&atilde;o, &eacute; a melhor forma de conseguirmos resultados concretos, fazendo com que eles se percebam cidad&atilde;os de fato e contribuindo para que exer&ccedil;am seu direito corretamente&rdquo;, acrescentou.</p> <p> Lucinha Machado, coordenadora do projeto Cultiva&ccedil;&atilde;o, que inclui a&ccedil;&otilde;es de capacita&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica e profissionalizante voltadas para crian&ccedil;as e jovens em situa&ccedil;&atilde;o de desvantagem educacional e social em Mato Grosso, acredita na promo&ccedil;&atilde;o de direitos como forma de evitar a entrada no crime. Ela n&atilde;o descarta, entretanto, que a redu&ccedil;&atilde;o da maioridade penal tamb&eacute;m pode contribuir para esse processo.</p> <p> &ldquo;Acredito que &eacute; preciso haver est&iacute;mulo &agrave; qualifica&ccedil;&atilde;o para ajud&aacute;-lo a n&atilde;o ficar na ociosidade, mas tamb&eacute;m defendo a redu&ccedil;&atilde;o da idade m&iacute;nima para que sejam penalizados, afinal, hoje em dia, as pessoas t&ecirc;m cada vez mais entendimento com menor idade. Um adolescente de 14 anos, por exemplo, tem muito mais acesso &agrave;s informa&ccedil;&otilde;es sobre as rela&ccedil;&otilde;es, a viol&ecirc;ncia e as drogas do que h&aacute; dez anos&rdquo;, disse.</p> <p> Contr&aacute;rio &agrave; medida, o professor da Faculdade de Educa&ccedil;&atilde;o da Universidade de S&atilde;o Paulo (USP) Roberto da Silva teme que a redu&ccedil;&atilde;o da maioridade penal agrave a superlota&ccedil;&atilde;o de unidades prisionais &ldquo;j&aacute; saturadas&rdquo; e n&atilde;o tenha impacto positivo na diminui&ccedil;&atilde;o dos &iacute;ndices de viol&ecirc;ncia.</p> <p> Para ele, que &eacute; representante da USP no Conselho Estadual de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente, a aplica&ccedil;&atilde;o efetiva de medidas socieducativas j&aacute; previstas na legisla&ccedil;&atilde;o brasileira &eacute; suficiente para punir menores infratores.</p> <p> &ldquo;Os dados de S&atilde;o Paulo, considerado refer&ecirc;ncia no assunto por concentrar 40% das pessoas privadas de liberdade no pa&iacute;s, comprovam isso. Entre 2006 e 2013, por exemplo, o &iacute;ndice de reincid&ecirc;ncia no sistema de adolescentes baixou de 50% para 14%, com o fortalecimento da aplica&ccedil;&atilde;o das medidas socieducativas&rdquo;, disse.</p> <p> &ldquo;Al&eacute;m disso, temos que ressaltar que a delinqu&ecirc;ncia juvenil em S&atilde;o Paulo, quando comparada &agrave; de adultos, nunca passou de 13% do total que chega ao conhecimento da pol&iacute;cia. Diante disso, acredito que colocar um adolescente precocemente na pris&atilde;o ou prolongar o tempo de perman&ecirc;ncia em uma institui&ccedil;&atilde;o n&atilde;o vai resolver absolutamente nada e ainda pode agravar a situa&ccedil;&atilde;o&rdquo;, defendeu, ressaltando que sua opini&atilde;o &eacute; baseada na experi&ecirc;ncia de vida e nos diversos estudos que fez sobre o assunto.</p> <p> Silva &eacute; doutor em educa&ccedil;&atilde;o pela USP, ap&oacute;s defender, em 2001, a tese <em>A Efic&aacute;cia Sociopedag&oacute;gica da Pena de Priva&ccedil;&atilde;o da Liberdade</em>. Por determina&ccedil;&atilde;o do Juizado de Menores, ele passou pela Funda&ccedil;&atilde;o Estadual para o Bem-Estar do Menor (Febem), depois de ter chegado a S&atilde;o Paulo ainda adolescente, juntamente com a m&atilde;e, rec&eacute;m-separada, e tr&ecirc;s irm&atilde;os.</p> <p>&nbsp;</p> <h2> <strong>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Idade de responsabilidade penal em diferentes pa&iacute;ses</strong></h2> <table border="1" cellpadding="0" cellspacing="0"> <tbody> <tr> <td style="width:113px;"> <p align="center"><strong>Pa&iacute;ses</strong></p> </td> <td style="width:240px;"> <p align="center"><strong>Responsabilidade penal (adultos)</strong></p> </td> <td style="width:246px;"> <p align="center"><strong>Observa&ccedil;&otilde;es</strong></p> </td> </tr> <tr> <td style="width:113px;"> <p>&Aacute;ustria</p> </td> <td style="width:240px;"> <p class="rtecenter">19</p> </td> <td style="width:246px;"> <p>O sistema austr&iacute;aco prev&ecirc; at&eacute; os 19 anos a aplica&ccedil;&atilde;o da Lei de Justi&ccedil;a Juvenil. Dos 19 aos 21, as penas s&atilde;o atenuadas</p> </td> </tr> <tr> <td style="width:113px;"> <p>B&eacute;lgica</p> </td> <td style="width:240px;"> <p class="rtecenter">16/18</p> </td> <td style="width:246px;"> <p>O sistema belga n&atilde;o admite responsabilidade abaixo dos 18 anos. Por&eacute;m, a partir dos 16, admite-se a revis&atilde;o da presun&ccedil;&atilde;o de irresponsabilidade para alguns tipos de delitos, como os de tr&acirc;nsito</p> </td> </tr> <tr> <td style="width:113px;"> <p>Canad&aacute;</p> </td> <td style="width:240px;"> <p class="rtecenter">14/18</p> </td> <td style="width:246px;"> <p>A legisla&ccedil;&atilde;o canadense admite que a partir dos 14 anos, nos casos de delitos de extrema gravidade, o adolescente seja julgado pela Justi&ccedil;a comum e receba san&ccedil;&otilde;es previstas no C&oacute;digo Criminal. Entretanto, estabelece que san&ccedil;&otilde;es aplicadas a adolescentes n&atilde;o poder&atilde;o ser mais severas do que as aplicadas a um adulto pela pr&aacute;tica do mesmo crime</p> </td> </tr> <tr> <td style="width:113px;"> <p>Chile</p> </td> <td style="width:240px;"> <p class="rtecenter">18</p> </td> <td style="width:246px;"> <p>A Lei de Responsabilidade Penal de Adolescentes chilena define um sistema de responsabilidade dos 14 aos 18 anos, sendo que, em geral, os adolescentes somente s&atilde;o respons&aacute;veis a partir dos 16 anos. No caso de um adolescente de 14 anos, autor de infra&ccedil;&atilde;o penal, a responsabilidade ser&aacute; dos tribunais de Fam&iacute;lia.</p> </td> </tr> <tr> <td style="width:113px;"> <p>Estados Unidos</p> </td> <td style="width:240px;"> <p class="rtecenter">12/16</p> </td> <td style="width:246px;"> <p>Na maioria dos estados do pa&iacute;s, adolescentes com mais de 12 anos podem ser submetidos aos mesmos procedimentos dos adultos, inclusive com a imposi&ccedil;&atilde;o de pena de morte ou pris&atilde;o perp&eacute;tua. O pa&iacute;s n&atilde;o ratificou a Conven&ccedil;&atilde;o Internacional sobre os Direitos da Crian&ccedil;a</p> </td> </tr> <tr> <td style="width:113px;"> <p>Fran&ccedil;a</p> </td> <td style="width:240px;"> <p class="rtecenter">18</p> </td> <td style="width:246px;"> <p>Os adolescentes entre 13 e 18 anos t&ecirc;m presun&ccedil;&atilde;o relativa de irresponsabilidade penal. Quando demonstrado o&nbsp; discernimento, haver&aacute; diminui&ccedil;&atilde;o obrigat&oacute;ria da pena fixada nesta faixa et&aacute;ria. Na faixa de idade seguinte (16 a 18 anos) a diminui&ccedil;&atilde;o fica a crit&eacute;rio do juiz</p> </td> </tr> <tr> <td style="width:113px;"> <p>Holanda</p> </td> <td style="width:240px;"> <p class="rtecenter">18</p> </td> <td style="width:246px;"> <p>&nbsp;</p> </td> </tr> <tr> <td style="width:113px;"> <p>Inglaterra</p> </td> <td style="width:240px;"> <p class="rtecenter">18/21</p> </td> <td style="width:246px;"> <p>Embora a idade de in&iacute;cio da responsabilidade penal na Inglaterra esteja fixada aos 10 anos, a priva&ccedil;&atilde;o de liberdade somente &eacute; admitida ap&oacute;s os 15. Entre 10 e 14 anos existe a categoria <em>child</em> e de 14 a 18, <em>young person</em>. Para esses casos, h&aacute; a presun&ccedil;&atilde;o de plena capacidade e a imposi&ccedil;&atilde;o de penas em quantidade diferenciada das aplicadas aos adultos. Dos 18 a 21 anos, h&aacute; tamb&eacute;m atenua&ccedil;&atilde;o das penas</p> </td> </tr> <tr> <td style="width:113px;"> <p>Jap&atilde;o</p> </td> <td style="width:240px;"> <p class="rtecenter">21</p> </td> <td style="width:246px;"> <p>A lei juvenil japonesa, embora tenha uma defini&ccedil;&atilde;o de delinqu&ecirc;ncia juvenil mais ampla que a maioria dos pa&iacute;ses, fixa a maioridade penal aos 21 anos</p> </td> </tr> <tr> <td style="width:113px;"> <p>Paraguai</p> </td> <td style="width:240px;"> <p class="rtecenter">18</p> </td> <td style="width:246px;"> <p>&nbsp;</p> </td> </tr> <tr> <td style="width:113px;"> <p>Peru</p> </td> <td style="width:240px;"> <p class="rtecenter">18</p> </td> <td style="width:246px;"> <p>&nbsp;</p> </td> </tr> <tr> <td style="width:113px;"> <p>Noruega</p> </td> <td style="width:240px;"> <p class="rtecenter">18</p> </td> <td style="width:246px;"> <p>&nbsp;</p> </td> </tr> <tr> <td style="width:113px;"> <p>R&uacute;ssia</p> </td> <td style="width:240px;"> <p class="rtecenter">14/16</p> </td> <td style="width:246px;"> <p>A responsabilidade fixada aos 14 anos somente incide na pr&aacute;tica de delitos graves. Para as demais infra&ccedil;&otilde;es, a idade de in&iacute;cio &eacute; 16</p> </td> </tr> <tr> <td style="width:113px;"> <p>Uruguai</p> </td> <td style="width:240px;"> <p class="rtecenter">18</p> </td> <td style="width:246px;"> <p>&nbsp;</p> </td> </tr> </tbody> </table> <p><em>Fonte: Secretaria de Direitos Humanos e Fundo das Na&ccedil;&otilde;es Unidas para a Inf&acirc;ncia (Unicef) /2009</em></p> <p>&nbsp;</p> <p>&nbsp;</p> <p><em>Edi&ccedil;&atilde;o: Juliana Andrade e L&iacute;lian Beraldo</em></p> <p>&nbsp;</p> <p><em>Todo o conte&uacute;do deste site est&aacute; publicado sob a Licen&ccedil;a Creative Commons Atribui&ccedil;&atilde;o 3.0 Brasil. 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