Derrubada do veto à cobrança da taxa de exploração do petróleo é retirada da pauta da Alerj

fabio.massalli — Wed, 13 Mar 2013 00:57:24 +0000

Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) retirou temporariamente da pauta da sessão de hoje (12) a votação da derrubada do veto do governador Sérgio Cabral ao projeto de lei de autoria do deputado André Ceciliano (PT) que institui uma taxa no valor de 4 unidades fiscais de Referência (Ufirs-RJ), hoje equivalentes a R$ 9, que, se aprovada, incidirá sobre o barril de petróleo produzido no estado.

Ao anunciar a retirada da apreciação do veto, o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), informou que a retirada foi uma decisão da própria presidência da casa e não um atendimento a um pedido do governador Sérgio Cabral Filho, como foi anunciado na imprensa nesta terça-feira.

“A decisão da presidência teve o intuito de dar uma chance ao diálogo, porque o Rio de Janeiro tem demonstrado a sua capacidade de renúncia e tem sido procurada por várias pessoas da sociedade civil organizada, que entendem que não devemos deflagrar o confronto”, disse.

Na prática, o projeto de lei, que institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Petróleo e Gás (TFPG), poderia servir de compensação financeira para o governo fluminense no caso do Supremo Tribunal Federal (STF) não dar ganho de causa às ações impetradas pelo estado ou pelos senadores e deputados federais fluminenses pedindo a inconstitucionalidade da decisão de o Congresso de derrubar o veto presidencial ao dispositivo de lei que alterava o critério de distribuição dos royalties do petróleo tomada no dia 6 de março.

De acordo com cálculos do deputado, o tributo poderá render R$ 6,9 bilhões por ano ao estado do Rio. As perdas com os royalties para o estado são estimadas em R$ 77 bilhões até 2020, segundo o próprio governo do Rio. A decisão do governador Cabral de vetar o projeto de lei foi tomada em meados de janeiro deste ano, quando ele vetou integralmente o projeto atendendo a um pleito da indústria do petróleo.

Na sessão de hoje, o plenário da Alerj derrubou, por 55 votos a 1, o veto do governador Sérgio Cabral ao Projeto de Lei 282/11, que cria programa de estímulo a maior participação dos negros na política.

De autoria dos deputados Gilberto Palmares (PT) e André Lazaroni (licenciado), o programa, denominado O Negro na Política, tem por objetivo atuar na conscientização sobre a importância da participação do negro na atividade política por meio da elaboração e distribuição de materiais específicos sobre o tema. “É um projeto importantíssimo porque faz com que o Estado assuma um compromisso pela representação mais igualitária”, disse Palmares. O único voto contrário partiu do deputado Flávio Bolsonaro (PP).

A proposta, que será promulgada nos próximos dias, cita entre as medidas a serem tomadas, a elaboração e distribuição de material informativo sobre meios de participação na atividade política, com procedimentos para filiação em partido político e o incentivo à participação em eleições de negros filiados.

Edição: Fábio Massalli

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil.

Deputados da Alerj querem derrubar veto de projeto que taxa produção de petróleo no Rio

fabio.massalli — Sat, 09 Mar 2013 01:16:40 +0000

Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Após o Congresso derrubar o veto presidencial ao dispositivo de lei que alterava o critério de distribuição dos royalties do petróleo na última quarta-feira (6), os deputados estaduais do Rio de Janeiro estão se articulando para, na terça-feira (12), derrubar, em sessão plenária na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o veto do governador Sérgio Cabral ao Projeto de Lei 1.877/12, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), que institui cobrança de taxa sobre os barris de petróleo produzidos no estado.

O projeto de lei poderá servir de compensação financeira para o governo fluminense no caso do STF não dar ganho de causa ao estado nas ações que deputados federais, senadores e governadores entraram ou vão entrar contra a decisão do Congresso. A proposta institui uma taxa no valor de quatro unidades fiscais de Referência (Ufir-RJ), hoje equivalente a R$ 9, que, se aprovado, incidirá sobre o barril de petróleo produzido no estado. De acordo com cálculos do deputado André Ceciliano, o tributo poderá render R$ 6,9 bilhões por ano ao estado do Rio. As perdas com os royalties para o estado são R$ 77 bilhões até 2020, segundo estimativas do próprio governo do Rio.

“É uma taxa que visa a fiscalizar a produção. É a única forma do estado do Rio de Janeiro taxar essa atividade, já que não temos direito ao ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] do petróleo aqui produzido. Ela vem garantir uma receita de cerca de R$ 7 bilhões para o estado no ano de 2013”, explicou.

Ceciliano disse que o tributo, chamado Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Petróleo e Gás (TFPG), tem como objetivo viabilizar a regulamentação do poder de polícia conferido aos estados produtores sobre as atividades citadas e que será exercido pela Secretaria de Estado de Ambiente.

Segundo o deputado, iniciativas semelhantes foram implementadas com sucesso nos estados de Minas Gerais e do Pará. “A maior mineradora do país questionou judicialmente a constitucionalidade da taxa, mas perdeu a contestação na Justiça”, disse, em referência à Vale.

Em meados de janeiro deste ano, o governador do Rio, Sérgio Cabral Filho, vetou integralmente o projeto que previa a criação da taxa de fiscalização de petróleo e gás, atendendo a um pleito da indústria do petróleo.

Edição: Fábio Massalli

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

taxar produção do petróleo

Derrubada do veto à cobrança da taxa de exploração do petróleo é retirada da pauta da Alerj

Deputados da Alerj querem derrubar veto de projeto que taxa produção de petróleo no Rio