CNJ afasta juiz e vai apurar adoções irregulares na Bahia

fabio.massalli — Mon, 23 Sep 2013 20:43:57 +0000

Jorge Wamburg
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (23) afastar das funções o juiz Vitor Manuel Sabino Xavier Bizerra, de Monte Santo, na Bahia, e instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a atuação do magistrado em processos de adoção de cinco irmãos daquela cidade por quatro famílias de Campinas e Indaiatuba, no interior de São Paulo, em que várias irregularidades foram cometidas, pois os pais das crianças não foram ouvidos no processo e tudo foi resolvido em uma única audiência.

A decisão foi tomada por unanimidade pelo plenário do CNJ, acolhendo o parecer do corregedor nacional do órgão Francisco Falcão, que investigou o caso no interior da Bahia. A defesa do juiz alegou que ele foi vítima de uma campanha da TV Globo, que usou o programa Fantástico durante várias semanas para explorar o caso para alavancar audiência para a novela Salve Jorge, que tinha o tráfico de seres humanos como tema. As alegações não foram levadas em consideração pelos membros do CNJ.

Em seu voto, o corregedor enumerou vários indícios de irregularidades apurados durante correição (apuração de irregularidades cometidas por servidores públicos e aplicação das devidas penalidades) que a Corregedoria Nacional de Justiça fez nas comarcas de Monte Santo, Cansanção e Euclides da Cunha, todas do interior da Bahia, no período de 12 a 16 de novembro de 2012. Os pais biológicos perderam a guarda das crianças por decisão do juiz Vitor Bizerra, em processo de medida de proteção ajuizado pelo Ministério Público.

Segundo apurou a correição, os fatos começaram quando um casal de Indaiatuba chegou ao município de Monte Santo, no dia 12 de maio de 2011, pleiteando adoção e guarda provisória de um dos cinco irmãos, a criança E.J. S, de 58 dias de vida. Na mesma data, constatou a correição, o Ministério Público deu parecer favorável à guarda provisória, e o juiz Vitor Bizerra concedeu a liminar no dia seguinte. Conforme o ministro Francisco Falcão, os pais biológicos não foram citados nem intimados no processo.

“O magistrado, então, no dia seguinte, defere a guarda provisória ao casal, sem, contudo, determinar qualquer citação ou mesmo intimação dos pais biológicos e sem esclarecer, nos autos, onde se encontrava a criança até aquela data. Tudo leva a crer que o casal passou apenas cerca de dois dias em Monte Santo e dali saiu com a guarda da criança”, relatou o ministro Francisco Falcão.

No caso dos outros quatro filhos, segundo o corregedor Nacional de Justiça, os pais biológicos também não foram ouvidos nos processos. O juiz Vitor Bizerra fez no mesmo dia (1º de junho de 2011), às 11h30, as três audiências que retiraram a guarda das crianças dos pais biológicos, sem a participação de representante do Ministério Público, ao contrário do que determina a lei. O juiz também não atendeu ao pedido do Conselho Tutelar de Monte Santo para a nomeação de advogado de defesa para os pais biológicos. A defesa do juiz alegou no plenário do CNJ que os pais não tinham condições de criar os filhos, pois a mãe é prostituta e o pai um bandido que está preso em Monte Santo.

A atuação do juiz Vitor Bizerra, segundo o corregedor Francisco Falcão, fere o Artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que trata dos deveres do magistrado, e também os artigos 9 e 25 do Código de Ética da Magistratura, sobre o dever de dar tratamento igual às partes do processo e da cautela que o juiz deve ter sobre as consequências de suas decisões.

Edição: Fábio Massalli

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Deputado vê participação da "estrutura" do Poder Judiciário em adoções irregulares na Bahia

davi.oliveira — Wed, 06 Mar 2013 21:06:57 +0000

Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil

Brasília – O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), disse hoje (6) não ter dúvidas de que pessoas ligadas à estrutura do Poder Judiciário na região de Monte Santo (BA) participavam da rede responsável pelo suposto esquema de adoções irregulares de crianças do sertão da Bahia.

“Tenho certeza de que a estrutura do Poder Judiciário na região tem algum envolvimento nisso”, respondeu o deputado, ao ser perguntado sobre as conclusões dos membros da CPI, após retornar de diligência à região de Monte Santo, no nordeste baiano, a cerca de 350 quilômetros de Salvador.

O parlamentar, entretanto, não foi definitivo sobre a responsabilidade do juiz Vitor Xavier Bizerra no caso. Foi o magistrado quem autorizou que cinco crianças fossem tiradas da guarda dos pais e levadas por quatro casais do interior de São Paulo, “a título de guarda provisória”.

“Não posso dizer que tenha havido a participação [indevida] do juiz, que pode ter sido induzido [a autorizar as adoções]. Mas que alguma coisa irregular, ilegal, ocorreu na estrutura do Poder Judiciário; que há participação da estrutura de cartório, da estrutura do fórum, uma certa cumplicidade, disso, nós temos certeza”, garantiu.

Procurado pela Agência Brasil, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia disse que a corregedoria local continua apurando o caso e que todos os esforços serão feitos para chegar a um resultado, o mais rápido possível, e, se necessário, aplicar as punições cabíveis. "O tribunal, contudo, não comenta os resultados das investigações já feitas, pois o processo corre em segredo de Justiça, por uma questão de segurança para as famílias e para as crianças envolvidas", conforme a assessoria da instituição.

Jordy disse que a CPI aguarda pela conclusão do processo de correição instaurado em novembro de 2012 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para apurar irregularidades nos processos de adoção de crianças do sertão baiano. “O relatório do CNJ vai nos ajudar a saber qual a extensão da participação do Poder Judiciário e, evidentemente, a tomarmos as medidas legais e cabíveis que nos competem”, disse Jordy.

A correição foi feita por juízes auxiliares em Monte Santo, Euclides da Cunha e outros municípios da região, em complemento ao processo administrativo instaurado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por determinação da corregedoria do CNJ.

O relatório dos juízes auxiliares já foi apresentado e a apuração está em fase conclusiva, mas como os procedimentos são sigilosos, seu teor não foi divulgado. Encerrada a apuração, o corregedor nacional, ministro Francisco Falcão, levará o assunto a plenário, onde apresentará seu voto. De acordo com a assessoria do CNJ, ainda não há data para que isso ocorra.

De acordo com o deputado, a viagem confirmou a suspeita da CPI. “Nossa visita a Monte Santo [revelou] um mercado ilegal de adoções. Não houve apenas o caso relatado pela mídia. Há muito mais coisas naquela região, conforme prevíamos pela recorrência de denúncias”, explicou.

Jordy reforçou seu estranhamento de que os processos de adoção dos cinco filhos do lavrador Gerôncio Brito de Souza e de Silvânia Maria da Mota Silva tenham sido concluídos em pouco tempo, quando, segundo ele, normalmente, levam, em média, três anos e meio para serem aprovados. “É no mínimo esquisito. Não é correto e só foi possível com a participação das estruturas do Poder Judiciário na região”.

Em nota divulgada logo após o caso de Gerôncio e Silvânia virem à público, o juiz Vitor Xavier Bizerra negou que os processos de adoção tenham sido concluídos em tempo recorde. O magistrado também garantiu ter tomado sua decisão com base nas informações fornecidas por órgãos como o Conselho Tutelar, Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) e Ministério Público estadual, a partir das quais concluiu que as crianças estavam em situação de risco.

As cinco crianças, cujo processo de adoção despertou as suspeitas de irregularidades, retornaram ao convívio familiar, em Monte Santo, em dezembro de 2012, um ano e meio após terem sido afastados dos pais.

No mês passado, o juiz Luiz Roberto Cappio, de Monte Santo, na Bahia, determinou que as famílias paulistas que ficaram temporariamente com as crianças indenizem os pais Gerôncio e Silvânia e seus cinco filhos por danos morais "concretos e presumidos". A sentença também extinguiu os processos de adoção das crianças, que hoje têm entre 1 ano e 10 meses e 8 anos. Cabe recurso contra a decisão.

Edição: Davi Oliveira

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