decriminalização https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil//taxonomy/term/152810/all pt-br Colômbia estuda nova lei sobre drogas focada na prevenção do consumo e no tratamento de usuários https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil//noticia/2013-02-03/colombia-estuda-nova-lei-sobre-drogas-focada-na-prevencao-do-consumo-e-no-tratamento-de-usuarios <p> Leandra Felipe<br /> <em>Correspondente da EBC<br /> </em></p> <p> <br /> Bogot&aacute; - O projeto do Estatuto Nacional de Drogas da Col&ocirc;mbia, em estudo pelo governo, ter&aacute; &ecirc;nfase na preven&ccedil;&atilde;o do consumo e no tratamento de dependentes qu&iacute;micos. Para isso, a proposta inclui a destina&ccedil;&atilde;o obrigat&oacute;ria de verbas municipais.</p> <p> O projeto quer tamb&eacute;m estabelecer a cria&ccedil;&atilde;o de centros de atendimento para dependentes nos munic&iacute;pios e tamb&eacute;m nas universidades, que poder&atilde;o ter centros de assist&ecirc;ncia para estudantes e funcion&aacute;rios usu&aacute;rios. Empresas com mais de 25 empregados tamb&eacute;m teriam que oferecer servi&ccedil;os de preven&ccedil;&atilde;o ao consumo.<br /> &nbsp;<br /> Depois de apreciado e votado, o projeto ir&aacute; substituir o Estatuto de Estupefacientes, em vigor h&aacute; quase 30 anos.<br /> &nbsp;<br /> Outra medida prevista &eacute; que os meios de comunica&ccedil;&atilde;o p&uacute;blicos e privados tamb&eacute;m dever&atilde;o difundir, gratuitamente, comerciais preventivos sobre o consumo de drogas psicoativas. As campanhas publicit&aacute;rias ser&atilde;o coordenadas pelo Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de.<br /> &nbsp;<br /> Com rela&ccedil;&atilde;o &agrave; despenaliza&ccedil;&atilde;o do usu&aacute;rio, a proposta prev&ecirc; a manuten&ccedil;&atilde;o da regra atual, que j&aacute; permite o porte de dose m&iacute;nima para maconha (5g) e coca&iacute;na e derivados (1g), por usu&aacute;rio.<br /> &nbsp;<br /> A <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-02-03/populacao-colombiana-rejeita-proposta-de-legalizar-porte-de-ecstasy-no-pais">pol&ecirc;mica est&aacute; na proposta de despenalizar a dose pessoal tamb&eacute;m para drogas sint&eacute;ticas</a> derivadas de anfetaminas (tais como o <em>ecstasy</em>). A ideia &eacute; permitir o porte de tr&ecirc;s comprimidos por pessoa.<br /> &nbsp;<br /> Apesar de liberar o porte para usu&aacute;rios, o projeto n&atilde;o autoriza a comercializa&ccedil;&atilde;o e tamb&eacute;m pro&iacute;be o consumo em lugares p&uacute;blicos, mantendo a lei em vigor.<br /> &nbsp;<br /> Assim, um usu&aacute;rio n&atilde;o seria preso ao ser flagrado com o porte da dose m&iacute;nima, mas teria de responder a processo caso fosse encontrado consumindo a droga em locais p&uacute;blicos.<br /> &nbsp;<br /> Para analistas, o projeto de lei &eacute; &ldquo;realista&rdquo;. O toxicologista da Universidade Nacional da Col&ocirc;mbia Jairo Afonso T&eacute;llez acredita que o fato de a proposta estar discuss&atilde;o &eacute; positivo. &ldquo;Estamos tentando enfrentar a realidade do consumo.&rdquo;</p> <p> Mas ele defende que o tema seja mais bem estudado antes de virar projeto de lei, especialmente no tema das doses pessoais, porque cada derivado e componente das drogas tem um grau de pureza diferente. &ldquo;O <em>bazuco</em> (similar ao <em>crack</em>), por exemplo, n&atilde;o tem o mesmo grau de pureza que o cloridrato da coca&iacute;na, que &eacute; o mais puro. Por isso, n&atilde;o se pode padronizar tudo&rdquo;, acredita.<br /> &nbsp;<br /> Apesar de ainda estar em an&aacute;lise, a proposta &eacute; considerada coerente tamb&eacute;m para especialistas que atuam fora da Col&ocirc;mbia. No Brasil, Pedro Abramovay, ex-secret&aacute;rio Nacional de Justi&ccedil;a, elogia a proposta em discuss&atilde;o.<br /> &nbsp;<br /> &ldquo;A Col&ocirc;mbia, corajosamente, coloca em discuss&atilde;o o fato de que p&ocirc;r o usu&aacute;rio na cadeia n&atilde;o resolve o problema da depend&ecirc;ncia&rdquo;, avalia.<br /> &nbsp;<br /> Ele lembra que, diversas vezes, o atual presidente colombiano, Juan Manuel Santos, defendeu a necessidade de discutir o tema uma vez que o combate ao tr&aacute;fico n&atilde;o est&aacute; resolvendo o problema.<br /> &nbsp;<br /> Segundo Abramovay, o mais importante &eacute; que o assunto seja debatido localmente, entre o governo e a sociedade. &ldquo;H&aacute; v&aacute;rios caminhos e possibilidades para propor mudan&ccedil;as e cada pa&iacute;s deve se ajustar &agrave; sua realidade. O Uruguai quer regularizar a produ&ccedil;&atilde;o e a venda, e a Col&ocirc;mbia quer dar o passo de n&atilde;o criminalizar o usu&aacute;rio&rdquo;, acrescenta.</p> <p> &nbsp;</p> <p> <em>Edi&ccedil;&atilde;o: L&iacute;lian Beraldo</em></p> <p> &nbsp;</p> <p> <em>Todo o conte&uacute;do deste site est&aacute; publicado sob a Licen&ccedil;a Creative Commons Atribui&ccedil;&atilde;o 3.0 Brasil. Para reproduzir as mat&eacute;rias &eacute; necess&aacute;rio apenas dar cr&eacute;dito &agrave; <strong>Ag&ecirc;ncia Brasil</strong></em></p> anfetaminas Colômbia combate decriminalização despenalização drogas Estatuto Nacional de Drogas governo Internacional Jairo Afonso Téllez Pedro Abramovay tráfico de drogas Universidade Nacional da Colômbia usuário Sun, 03 Feb 2013 13:53:57 +0000 lilian.beraldo 713118 at https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/